Fetter se reúne com vereadores e comprova sinal de alerta

Prefeito Fetter Júnior se reuniu hoje (5) de manhã com 12 dos 15 vereadores pelotenses para esclarecer o impasse salarial com o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) e o teor das quatro propostas da Prefeitura apresentadas à categoria. O chefe do Executivo demonstrou aos vereadores, por meio de dados e números inquestionáveis, que hoje até mesmo o valor de R$ 420 mil destinados ao pagamento da folha é temerário, uma vez que, em função da queda da receita municipal e da centralização da arrecadação tributário por parte do Governo Federal, remete as contas do Executivo ao nível de alerta máximo, segundo os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fetter Júnior provou aos vereadores que a proposta da Prefeitura aos servidores é a mais generosa e justa possível, pois chega ao limite do que a Prefeitura pode dispor para pagamento de pessoal. Ele justificou mostrando que o reajuste concedido entre 2005-2007 chega a 20,59%, enquanto que a inflação do mesmo período foi de 10,64%. Com relação ao percentual do orçamento municipal gasto com o pagamento de cerca de 6,8 mil servidores ( hoje orçado em R$ 7 milhões), em janeiro de 2005 (período janeiro-dezembro de 2004) era de 41,58%. Em janeiro de 2007 (período janeiro-dezembro de 2006) 45,02%, e em maio de 2007 (maio de 2006-abril de 2007) chega a 48,71%.

“Chegamos a um limite perigoso, sinalizado não por nós, mas pela LRF, que automaticamente emite um alerta quando os gastos com pessoal ultrapassam os limites impostos pela lei”, destacou. “Nossa preocupação não é apenas com a possível condenação do prefeito, no caso de infringirmos a LRF, mas principalmente porque, se ultrapassarmos o percentual determinado pela legislação federal, a Prefeitura ficará inadimplente e estará impossibilitada de ter acesso a financiamentos, inclusive a fundo perdido, e de receber recursos federais. Isso determinaria a falência do Município no que tange à melhoria dos ser viços públicos e ao nosso crescimento socioeconômico, prejudicando a população”, disse o prefeito.

Fetter resumiu aos 12 dos 15 vereadores convidados para a reunião todo o processo de negociações com o Simp, desde a apresentação da proposta da categoria ao Executivo. Argumentou que a partir das reivindicações, a Prefeitura apresentou três propostas, sempre respeitando o limite de R$ 420 mil. “Nenhuma das três foram aceitas pelo Simp, que nos devolveu a questão sob o argumento de que as alternativas oferecidas dividiam a categoria, mas não apresentaram outra opção. Em vista disso, para mostrar nossa boa vontade, respeito e a valorização com que temos tratado o funcionalismo, apresentamos a quarta proposta, que também foi rejeitada”, explicou.

O prefeito reafirmou que não há mais espaço no orçamento municipal para aumentar o limite de R$ 420 mil e garantiu que, como é característica de seu governo, continua aberto ao diálogo e às negociações com o Simp, desde que não se ponha em risco as contas da Prefeitura e não se prejudique os serviços prestados à população.