Filas fiscalizadas e bancos notificados
Dois caixas em atividades, sendo um prioritário, 32 pessoas numa sinuosa e extensa fila e quase 30 minutos para ser atendido. A situação que freqüentemente é enfrentada por milhares de pelotenses foi constatada hoje (07) à tarde numa das três agencias bancárias vistoriadas pela equipe de fiscalização da Coordenadoria de Análise e Controle Urbano da Secretaria Municipal de Urbanismo (Caurb/SMU).
Em meio à resistência por parte de alguns gerentes e olhares de satisfação dos clientes, três fiscais da SMU retornaram a agencias bancárias públicas e privadas da área central que já haviam recebido notificação de advertência e acompanharam o tempo de espera nas filas de atendimentos. As duas primeiras vistorias que tiveram o acompanhamento da imprensa passaram pelo crivo da fiscalização, registrando 25 minutos de espera.
Embora o tempo tenha atendido à determinação da lei 5.180/2005 que prevê o tempo razoável de espera, o fato que chamou a atenção dos clientes que aguardavam na fila da agência 320 do Banrisul foi o considerável aumento do número de atendentes que de dois passou para cinco. “Geralmente costumo ficar mais de meia hora aqui nesta fila e na maioria das vezes são dois ou três caixas atendendo”, comentou a estudante Janete Caetano que utiliza o banco duas vezes por semana. Alguns gerentes da agência justificaram que a movimentação é realmente maior nos dias de pagamentos de funcionários públicos, e que, no entanto, o Banrisul dispõe de cinco agências e 25 postos de atendimento espalhados pela cidade, não havendo a necessidade de concentrar as transações no próprio banco.
Na agência centro do Bradesco, foi verificado o mesmo tempo de espera – 25 minutos -, porém, com outros números registrados: quatro guichês para atendimento do público mais um prioritário, que se mantiveram, 45 pessoas na fila única e 18 pessoas na fila prioritária. De acordo com o gerente da agência, Marino Luiz Konrad apesar do tamanho da fila e do tempo quase limite o banco tem buscado alternativas para minimizar os problemas. “Além de dispormos de horário diferenciado ampliado nos dias de pagamentos – até o quinto dia útil – mantemos todos os caixas em atividade” ponderou.
Desde a publicação da lei 5.229 em maio deste ano, determinando sanções administrativas em caso de descumprimento da lei municipal 5.180/05, que estabelece o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias, o (Caurb) retomou e intensificou os trabalhos de fiscalização. Apenas nos últimos dois meses o departamento tem registrado cerca de dez agências notificadas, entre advertências e autuações, e uma média de três reclamações diárias principalmente nos primeiros dias de cada mês, em datas de pagamento das folhas municipais, estaduais, de aposentados e recolhimento de tributos.
Com a retomada dos trabalhos que estavam suspensos desde a publicação da nova lei em outubro do ano passado e que revogou a 4.306/98, as fiscalizações têm ocorrido com maior freqüência e obedecem a um cronograma estabelecido a partir das reclamações. A recente regulamentação da lei se fez necessário para a inocorrência de qualquer situação de inconstitucionalidade, já que nestes casos, as autuações devem ser prescritas pelo poder executivo e não pelo legislativo como ocorria.
ESPERA
De acordo com a lei 5.180/05, o tempo razoável para o atendimento do público é de até 20 minutos em dias normais; e até 30 minutos em vésperas ou depois de feriados prolongados, nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, e dos dias de recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais. Esta lei prevê ainda que as instituição bancária deverão qualificar o controle do tempo de atendimento fornecendo bilhetes ou senhas com os horário de recebimento impressos e a aferição junto ao caixa de atendimento e fixar em lugar visível o resultado daquele período.
As instituições bancárias localizadas no município que descumprirem esta determinação estarão sujeitas à notificação de advertência por escrito quando da primeira infração. Multa que pode variar entre 150 a 250 URMs – Unidade de Referência Municipal – (de R$ 8 a 14 mil), nos casos de dias normais; e de 200 a 300 URMs (de R$ 11 e 17 mil), nas situações de reincidência.
Conforme o secretário interino de Urbanismo, Luciano da Silva Oleiro, as denúncias de descumprimento da lei podem ser feitas pela comunidade através do telefone do Fala Pelotas 3272.1277, 3276.1010, ou da própria Caurb 324.4417.