Fórum debate 15 anos de criação do ECA

Para marcar os 15 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promove de 10 a 14 deste mês a Semana Eca 15 anos. No centro das discussões a análise dos avanços destes 15 anos e encaminhamentos identificando o que está faltando para o cumprimento do artigo 227 da Constituição, acolhidos pelos artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que estes sejam realmente efetivados.

Conforme o artigo 4°, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Pelo artigo 5°, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O prefeito Bernardo de Souza abre oficialmente a Semana na segunda-feira (10), às 14h30min, no auditório da Escola Estadual Coronel Pedro Osório (rua General Osório, 818). Da mesa participam ainda o promotor da Infância e Juventude, José Olavo Passos, a juíza da Infância e Juventude, Maria do Carmo Amaral Braga, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ercília Gomes, a coordenadora do Fórum, Inizabeth Arnold, uma adolescente e uma criança representando o ECA.

O hino nacional será interpretado pela organização não governamental Anjos e Querubins. A seguir, apresentações culturais a cargo da escola estadual de ensino fundamental Nossa Senhora dos Navegantes, Grupo Musical Cerenepe e Instituto São Benedito. Às 15h45min palestra “Eca 15 anos: Avanços e Perspectivas”, com Maria Verônica Dariva, do conselho estadual, seguida de apresentação cultural do Exército da Salvação.

ECA O Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente é a lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que substituiu o antigo Código de Menores, criado a partir de amplas discussões e estudos de diferentes organismos da sociedade. Reforça a proteção integral de todas as crianças e adolescentes, assegurando-os a condição de pessoas em desenvolvimento e que gozam de direitos e deveres.