Gestores discutem políticas de Assistência Social
O primeiro Seminário de Política de Assistência Social, realizado em Pelotas nesta quinta-feira(28), reuniu prefeitos e gestores da área no auditório da Universidade Católica. O prefeito Fetter Júnior recebeu os visitantes e fez um pronunciamento de abertura do evento, destacando a importância do trabalho de assistência social e a constante necessidade de ampliação de recursos e qualificação do serviço prestado.
Conforme Fetter, o orçamento da pasta em Pelotas atingiu em 2006 R$ 7 milhões, e mesmo assim ainda parece insuficiente para atender a toda a demanda. “Temos um fator limitante de nossos investimentos que é o endividamento do município.Só neste ano consumiu quase R$ 20 milhões, impedindo investimentos importantes, como os necessários para qualificar os atendimentos na rede de assistência e proteção social”, reforçou. Para a secretária de Cidadania de Pelotas, Diosma Nunes, a grande área de atuação da secretaria e o crescente aumento de demanda reforçam a necessidade do aumento de recursos no orçamento. Apesar disto, ações de qualificação nos atendimentos e da equipe de profissionais que atuam na rede já estão em andamento e buscam minimizar os problemas. “Temos uma equipe com boa vontade e que vem se dedicando muito para atender a comunidade mais pobre”, garante.
Na programação da manhã a primeira palestra foi com a técnica da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Estado, Liana Plasse. Ela abordou os detalhes da legislação de assistência, dando destaque para a evolução da política pública, efetivamente criada a partir da Constituição de 1988. Segundo Liana, até 2003, quando foi criada a Lei Orgânica de Assistência Social, o modelo era excludente, uma vez que as ações só eram colocadas em prática depois de consumados os fatos de abandono, maus tratos, situação de risco social, entre outros. Com a instituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas) passaram a ser desenvolvidas ações preventivas, como o oferecimento de cursos profissionalizantes para famílias das periferias, ações de envolvimento familiar e comunitário, acompanhamento pelas equipes de assistência social, inseridas em programas como Asemas (programa de ações sócio-educativas em meio aberto), Asef (projeto de ações sócio-educativas de apoio à família), CRAS (Centros de referência da família), entre outros.
Para a presidende do Cogemas-Conselho de Gestores Municipais de Assistência Social- Cristiane Krause, não basta que existam as leis, postas no papel,apontando as direções a serem seguidas; é preciso sim que o trabalho seja efetuado com qualidade, para que alcace os objetivos sociais a que se propõe. “Não basta que os municípios se habilitem ao Suas, mas precisam ter condições de exercer o serviço através do acesso as verbas públicas adequadas”, confirma.