Imóveis do Inventário Municipal terão solicitação de isenção automática

A Secretaria de Cultura (Secult) informa que, a partir deste ano, a solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos imóveis integrantes do Inventário do Patrimônio Histórico e Cultural de Pelotas passa a ser automática, a cargo da Prefeitura, dispensando os proprietários da necessidade de efetuar o pedido individualmente, como ocorria desde 2014, quando foi aprovada a Lei que isenta do imposto os imóveis inventariados. Desta forma, equipe da Secult fará a vistoria e análise de todos os imóveis que integram o Inventário, para avaliação de expedição do benefício, pela Prefeitura, àqueles que cumprirem as exigências.

A Lei nº 6.178/2014, que dispõe sobre a isenção a imóveis tombados ou inventariados, exige como requisito técnico que o imóvel esteja devidamente conservado ou restaurado, ao passar pela vistoria.

A avaliação é feita individualmente porque a situação pode variar, dependendo do caso. A Secult irá orientar individualmente cada proprietário que não conseguir a isenção e tiver interesse em fazer as mudanças necessárias para obtê-la", alerta a diretora de Memória e Patrimônio e secretária interina de Cultura, Simone Delanoy.

Informações sobre a manutenção e conservação dos imóveis podem ser consultadas previamente no Departamento de Memória e Patrimônio da Secult, de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Secult - Praça Coronel Pedro Osório, 2 -, ou pelo e-mail secultpel@gmail.com, anexando endereço e foto atualizada do imóvel.  

A lista completa dos imóveis que integram o Inventário do Patrimônio Histórico e Cultural de Pelotas está disponível no site da Prefeitura, acessível aqui.