Imposições para o florestamento na região serão debatidas

O anúncio da existência de uma minuta elaborada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) nos últimos dias de 2006, na qual consta um zoneamento para a silvicultura em que Pelotas e região estariam excluídas, agitou e já mobiliza prefeitos, entidades de classe e empresários. A rejeição do tema que já havia sido manifestado à governadora Yeda Crusius durante encontro de prefeitos, na última sexta-feira, ganhou mais expressão na reunião almoço de ontem (29) promovida pela Associação Gaúcha de Empresas de Florestamento.

Assim que tomou conhecimento dos detalhes das novas regras do zoneamento ambiental do estado, as quais resultariam na exclusão de Pelotas e toda região das áreas apontadas para o plantio e o cultivo florestal, o prefeito Fetter Júnior, rapidamente reagiu manifestando sua indignação. “Somos a favor da preservação ambiental e consideramos positivo um zoneamento que coordene a produção desordenada. O que não aceitamos são os critérios adotados por esse documento, que refletem direta e negativamente na cidade e em toda zona sul” , ponderou.

De acordo com Fetter, muitas das possíveis restrições são absurdas definirem tipos de relevo, solo e espaços que seriam “adequados” para a produção. Características que vão de encontro às da região que apresenta clima, ambiente e todo um ecossistema semelhante ao dos grandes centros da indústria florestal. As novas imposições se colocadas em práticas representariam perdas incalculáveis, já que a zona sul se prepara há três anos para acolher o mais novo investimento da Votorantim Celulose e Papel. “Não aceitamos que queiram mudar as regras no meio do processo já implantado. Queremos conciliar o equilíbrio ambiental com o desenvolvimento. Queremos e precisamos da industrialização da nossa região e não vamos abrir mão destes investimentos”.

Reforçando o posicionamento de Fetter, a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) já começa a trabalhar no sentido de criar um grupo para discutir o assunto junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Hoje (30) pela manhã, os prefeitos que integram a Azonasul, inclusive o prefeito de Pelotas, definiram a formatação de uma comissão para tratar do tema.

A presidente da entidade e prefeita de Turuçu, Selmira Feherenbach destacou a preocupação com a proximidade do período de plantio do eucalipto e a falta de um lastro legal para a instalação da Votorantim Celulose e Papel (VCP) em um dos municípios da zona sul. Ela defende que a prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em maio do ano passado entre o Ministério Público (MP), VCP, Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fepam), seja a saída mais viável para o licenciamento, permitindo o cultivo em áreas anteriormente utilizadas em reflorestamento ou que já receberam atividade agrícola.

PROBLEMA – Conforme explica o presidente da Ageflor, Roque Justen, a insegurança se dá porque o governo estadual ainda não iniciou o processo de aprimoramento do texto original, que deveria servir de base para as licenças ambientais desde o início de janeiro, já que o Termo de Acordo que regia o licenciamento do setor deixou de vigorar em 31 de dezembro. As entidades e os prefeitos atribuem as falhas a uma quebra dos procedimentos acordados por Ageflor, Sema e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que dão andamento ao projeto em conjunto desde 2003. O zoneamento é apenas uma parte desta iniciativa, chamada Programa Floresta Indústria RS.

\\"Quando chegamos à etapa do zoneamento, a Sema chamou para si a responsabilidade. Dois anos depois, ele ainda não tinha sido concluído e nós fomos convidados a financiar a execução, feita por uma empresa indicada pela secretaria. Até agora demos R$ 399.803,00 e o que tivemos foi um documento incompleto e restritivo\\", reclamou Justen.

O presidente disse que o acordo prévio determinava a realização de oficinas de validação por técnicos de entidades, a apreciação do trabalho pelo Arranjo Produtivo de Base Florestal e a avaliação das câmaras técnicas do Conselho Estadual de Meio Ambiente, passos que não foram cumpridos. Outra falta teria sido a desconsideração dos dados compilados a partir das bacias hidrográficas e a exclusão de aspectos sociais e econômicos. O texto apresentado em dezembro teria considerado apenas o relevo e a vegetação nativa.

Prefeitos que integram a Comissão

Neto Roda – Santana da Boa Vista;

Henrique Knorr - Jaguarão;

Adão Orlando - Cerrito;

Moacir Otílio Alves, Pedro Osório;

Marcos Aurélio da Silva – Herval;

Francisco Luçardo – Piratini;

Cássio Motta – Canguçu;

José Felipe da Feira - Pinheiro Machado