Inscrições para conselheiro tutelar encerram na segunda-feira

Segunda-feira (17) é o último dia para inscrição dos interessados em concorrer a conselheiro tutelar de Pelotas. Até o momento, segundo informa a presidente da comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Doris Noronha de Sá, estão inscritas 90 pessoas para a eleição que ocorrerá no dia 11 de dezembro.

Conforme a lei 8069/1999, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para se candidatar é preciso ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município. Já a lei municipal 4.926/2003 exige do candidato escolaridade comprovada, no mínimo, do ensino fundamental completo.

Para concorrer o candidato deve prestar prova escrita, que é classificatória, a ser realizada no dia 06 de novembro, em local e horário a ser definido pelo Comdica. Através de eleição direta, com urnas em vários pontos do município, serão escolhidos 20 conselheiros titulares e oito suplentes. A inscrição, gratuita, pode ser feita das 8h às 12h e das 14h às 17h, no auditório da Casa dos Conselhos, na rua 3 de Maio, 1060. Devem ser apresentados alvará de folha corrida dos distribuidores cível e criminal do Foro, cópia da cédula de identidade, cópia do CPF, declaração de bens juntamente com cópia de imposto de renda ou de isenção, comprovante de residência e domicílio eleitoral no município de Pelotas, certidão negativa da justiça federal e uma foto 5x7 colorida. Mais informações pelo telefone 3227-5673.