Isenção de IPTU em imóveis inventariados encerra dia 31

A diretoria de Memória e Patrimônio Cultural alerta aos proprietários de imóveis inventariados que o prazo para a solicitação de isenção de IPTU se encerra no dia 31 deste mês. Conforme a arquiteta e membro da diretoria, Paulina von Laer, até agora um volume muito pequeno de solicitações foram feitas, o que preocupa, uma vez que o proprietário do imóvel inventariado pode perder o benefício.

Paulina explica ainda, que inquilinos também podem fazer a solicitação do incentivo. O pedido deve ser feito na Secretaria de Receita, localizada na Praça Coronel Pedro Osório, 67, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia. Para isso, o solicitante deverá apresentar xerox da Carteira de Identidade e do CPF, além da Certidão do Registro de Imóveis, documento que comprova a propriedade do imóvel, No caso da solicitação não ser feita pelo proprietário do imóvel é necessária uma procuração do mesmo.

O benefício é concedido somente para imóveis constantes do inventário do Patrimônio Histórico e Cultural de Pelotas. Para o exercício de 2006 foram feitos aproximadamente 860 pedidos, destes, mais de 93% tiveram parecer favorável, concedendo a isenção do IPTU, devido aos imóveis estarem em boas condições de conservação. Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone 3225 8355.