Isenção do IPTU para aposentados é prorrogada
A Secretaria Municipal de Receita (SMR) informa que esse ano não haverá recadastramento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para aposentados e pensionistas. Devido a iminente mudança de sede da Secretaria de Receita, que deve ocorrer dentro dos próximos meses, o benefício será automaticamente renovado. De acordo com o secretário, Oraídes Soares, o recadastramento iria causar transtornos à própria secretaria, bem como ao contribuinte.
A medida diz respeito somente àqueles contribuintes que preenchem os seguintes pré-requisitos: ser aposentado ou pensionista, receber até dois salários mínimos e meio, e possuir imóvel cujo valor não ultrapasse 1.500 UR (Unidades de Referência). Em Pelotas, mais de 2.800 pessoas possuem esse perfil e são favorecidas com a isenção do IPTU.
A iniciativa de renovar automaticamente a isenção partiu da Secretaria de Receita, e foi aprovada pelo prefeito Fetter Júnior, visto que o recadastramento foi realizado recentemente, no ano de 2005. A SMR atende o contribuinte das 8h às 18h, na Praça Coronel Pedro Osório, 67, e pode ser contatada pelos telefones 3227 2812 e 3227 3112.