Juristas e comunidade discutem minoridade penal
Um encontro realizado na tarde desta sexta-feira na Casa dos Conselhos foi palco para discussões sobre a redução da minoridade penal do Brasil. O tema é polêmico e vem pautando conversas no país, depois das últimas ocorrências trágicas registradas e noticiadas pela imprensa.
Participaram do evento, promovido pelo COMDICA, representantes de diversas áreas do judiciário, escolas de direito, conselhos municipais, Secretaira de Cidadania e OAB, além de representantes da comunidade.
A conversa foi aberta pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ercília Gomes, que destacou a importância do debate. Para a juíza da infância e Juventude de Pelotas, Maria do Carmo Amaral Braga, reduzir a minoridade penal não será a solução para a violência no Brasil. É preciso, segundo ela, encontrar outros mecanismos para corrigir os jovens delinquentes. A sugestão da juíza é aumentar o tempo de internação com medidas efetivas. Conforme o promotor da infância e juventude, José Olavo dos Passos, reduzir a minoridade penal não será eficiente, uma vez que não há lugar nos presídios nem estrutura judiciária para aplicar todas as penas. “É preciso levar ao adolescente infrator a noção de que ele será punido pelo que praticou”, afirmou Passos. Para ele o ideal seria que o congresso aprovasse um dos projetos que prevêem o aumento do prazo máximo de internação de 3 para 5 anos e outro que fixa a idade máxima de internação em 25 anos. Atualmente um adolescente infrator pode cumprir medida sócio-educativa somente até os 21 anos.
Os representantes dos cursos de direito das universidades de Pelotas não expressam opinião em nome das universidades, e sim pensamentos e convicções pessoais que se dividem entre a redução da idade e a manutenção do que já existe. Na opinião dos juristas ou deve-se aplicar penas sócio-educativas, reduzindo-se a idade mínima para condenação e é preciso desenvolver uma forma de monitorar estes jovens para que tenham condições de se reintegrar à sociedade.
A secretária de Cidadania de Pelotas, Diosma Nunes, também participou do encontro. Para os juristas, o congresso nacional precisa chamar a comunidade para o debate, antes de tomar decisões que mudem a lei no Brasil.