Justiça acolhe pedido de reintegração de posse da Prefeitura

O secretário municipal de Habitação e Obras (SHO) Fabrício Tavares, acompanhou ontem (26), no Foro local, a audiência de conciliação no processo de Ação de Reintegração de Posse que a Prefeitura de Pelotas move contra as famílias que se instalaram em uma área na Rua Albuquerque de Barros, esquina com a Rua General Argolo, nas imediações do Colégio Pelotense.

Na oportunidade, o titular da SHO e o representante da procuradoria do município, Nilton Hoff, ofereceram para as famílias envolvidas no processo alguns terrenos que a Prefeitura dispõe no bairro Getúlio Vargas, o que de imediato foi rejeitado pelos representantes das nove famílias posseiras. Diante da negativa, o juiz da 5ª Vara Cívil proferiu a decisão acolhendo o pedido da Liminar de Reintegração de Posse, determinando a saída dos posseiros num prazo máximo de 60 dias.

Conforme informação do secretário Fabrício Tavares, no prazo de 60 dias determinado para a desocupação da área foi levado em consideração o número de crianças que fazem parte das famílias, bem como o tempo necessário para a desmontagem das moradias construídas irregularmente naquele local. Segundo ele, "a acolhida do pedido da Prefeitura pelo Poder Judiciário é de somente fazer cumprir a Lei, consolidando a posição da atual Gestão em combater qualquer tipo de ocupação irregular".