Licenciamento ambiental com redução

Foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última semana de 2005, a lei 5.210, encaminhada pelo Executivo, que reduz os valores das taxas para licenciamento ambiental.

O Prefeito em Exercício Adolfo Fetter Júnior, salientou que a redução média foi em torno de 50%, embora nos valores menores ela tenha sido maior e nos valores maiores ela foi menor. Para Fetter, Pelotas vem perdendo muitos investimentos na região, pelos altos valores cobrados e pela excessiva burocracia na concessão de alvarás. "Nós estamos simplificando a burocracia e reduzindo tributos de maneira a permitir a legalização das atividades e a agilidade das concessões. Esta é mais uma ação dentro do programa "Mais Empregos Menos Impostos". O Secretário Substituto de Qualidade Ambiental, Roberto Tillmann, disse que a lei, em primeiro lugar, quer fazer com que o imposto cobrado deixe de ser punitivo, para algumas atividades simples como restaurantes e oficinas, e em segundo, "é que não se quer cobrar muito, mas que as empresas se enquadrem no processo de licenciamento", afirma o secretário.