Luta contra o abuso de crianças terá evento de reflexão

Nesta quinta e sexta-feiras, 17 e 18 de maio, a Comissão Municipal de enfrentamento a violência infanto-juvenil realiza atividades alusivas ao Dia Nacional de Luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Na programação estão uma audiência pública e seminários, além da distribuição de folders educativos nas praças de pedágio da região.

Embora a exploração sexual de crianças e adolescentes não esteja entre os crimes mais comuns em Pelotas, há registro de inúmeros casos de violência sexual do tipo doméstica, onde os pais figuram como os principais agentes deste tipo de abuso, diz a coordenadora da Comissão Municipal, Gisele Scobernatti. O objetivo do evento é promover a discussão com a sociedade na busca de alternativas para o combate a este tipo de crime.

Nesta quinta-feira, às 10h, será realizada uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores com o tema “Combater a Impunidade é garantir a proteção”. Às 14h, no auditório da Escola Técnica Estadual João XXIII, antigo Foro, haverá encontro de professores da rede estadual, para articular parcerias e mobilizar a população. Esta atividade integra o calendário do Projeto Violência, Acabe com essa idéia, coordenado pela 5ª CRE.

Na sexta-feira, das 8h às 11h30, no auditório do Ministério Público, a equipe do NACA que atua dentro do Programa Sentinela Pelotas, realiza uma palestra destinada a profissionais da área de saúde, educação e assistência social, para discutir “Uma sociedade diferente e não Indiferente”. Durante todo o dia 18 serão distribuídos folders educativos nas praças de pedágio da região com o tema “Esquecer é permitir, lembrar é combater”.

Dia 18 de maio

A data foi instituída pela Lei Federal nº 9970/00 como o Dia Nacional de Luta contra o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes em função de ter sido neste dia, no ano de 1973, que aconteceu em Vitória-ES um crime bárbaro, que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. O crime prescreveu impune.

Desde a criação da lei, a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política para tentar avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual. As ações também buscam impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, aprovado pelo CONANDA em 2000, no marco dos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pelotas possui desde 2001 o Serviço Sentinela, que é referência para o estado no atendimento às vítimas da violência sexual. A cidade constituiu em 2002 o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Infanto Juvenil e a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Infanto Juvenil, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.