MAIS EMPREGOS:lei reduz em quase 50% exigências p/ feiras

Parte do conjunto de normas intitulado Pelotas Mais Empregos Menos Impostos, que reduz impostos e taxas municipais, a lei 5.143 reduz tributos, disciplina e desburocratiza a realização de feiras comerciais, exposições e similares com a finalidade de venda a varejo e ou atacado de produtos industrializados, artesanais ou manufaturados. A partir de agora, os responsáveis pela realização do evento estão isentos de taxas, ficando estabelecido que o valor correspondente a 30% da renda obtida com a venda de ingressos reverterá para entidades assistenciais de Pelotas, reconhecidas como de utilidade pública e que não tenham fins lucrativos. Conforme o secretário de Receita, José Arthur D’Ávila, o benefício reduz em quase 50% o número de exigências para instalação, ficando em seis documentos: regulamento do evento; certidão negativa municipal; cópia de cédula de identidade e prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CNPJ, ou no Cadastro de Pessoas Físicas, CPF; prova de inscrição no cadastro do município do domicílio ou sede da empresa; certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo foro da sede ou domicílio, ou autorização judicial, se aquela for positiva; prova de propriedade do local onde se realizará o evento ou contrato com o proprietário. Não será mais exigida certidão negativa de impostos federais e estaduais. A autorização será concedida por prazo determinado, renovável, a pessoas, físicas ou jurídicas, que exerçam atividade empresarial e que estejam em dia com os tributos municipais. Dias reitera a importância e os benefícios das outras sete leis do Pelotas Mais Empregos, Menos Impostos, sancionado pelo prefeito Bernardo de Souza, referentes à desburocratização, redução e isenção de impostos. “Enquanto os governantes aumentam impostos, Pelotas vai na contramão e reduz tributos”, destaca. FEIRA DE ANTIGUIDADES: No próximo domingo, dia 07, ocorre mais uma edição da Feira de Antiguidades de Pelotas, marcada sempre para o primeiro fim de semana do mês. São esperados colecionadores, apreciadores de objetos antigos e brechós. Informações no Capa, pelo telefone 32284-4444.