MP propõe ação civil pública contra ex-presidente da Empem

Por Divulgação 11-07-2005 | 00:00:00
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O prefeito de Pelotas, Bernardo de Souza, recebeu a cientificação, através do procurador-geral do Município, Saad Salim, de que o Ministério Público está propondo ação civil pública contra o ex-diretor da Empresa da Pedreira Municipal, Julio Gross. Conforme o documento, a iniciativa está fundamentada em várias irregularidades administrativas praticadas pelo ex-diretor da Pedreira, como a compra sem licitação de uma balança rodoviária; contratos sem forma legal, como o referente à aquisição de um software para informatizar o sistema de faturamento e, também, a permuta de explosivos com empresa particular, sem a devida formalização; a compra de produtos por preço superior ao de mercado; e despesas irregulares, atestadas em auditoria do Tribunal de Contas do Estado, na qual o TCE constatou que a Pedreira suportou pagamento de despesas consideradas não públicas, realizadas pelo ex-diretor-presidente. Em razão deste processo, o Ministério Público pede a condenação do ex-dirigente da Empem, de acordo com a Lei 8.429/92.

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