Município adia para junho definição sobre dissídio
O Município encaminhou nesta quinta-feira (11) comunicado ao Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) em que adia para junho a definição sobre o dissídio da categoria, assim como das respostas às pautas de reivindicação. No documento entregue à direção do Simp, a Administração Municipal apontou limites legais e restrições financeiras como motivos para postergar a decisão.
A gestão atual explicou que o Município ultrapassou, em abril, o limite prudencial do comprometimento com a folha, que atingiu 53,74%, muito próximo do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%. Tal patamar foi alcançado depois que o Tribunal de Contas do Estado, após mudança interpretativa, mandou considerar, dentro desse montante, todos os gastos com pessoal de empresas terceirizadas. Também destacou que o percentual da despesa sobre a receita municipal, que não poderia passar dos 95%, chegou a 95,8% neste mês, apesar de todos os esforços para redução. Com a situação atual, o Município não tem margem para aportar novos recursos na folha. Cabe ressaltar que Pelotas, assim como a maioria das cidades brasileiras, vem sofrendo com a queda nas receitas desde o ano passado com a redução do retorno do ICMS e pelo aumento de novas obrigações que comprometem o orçamento municipal.
Com esse cenário, o Município decidiu aguardar os resultados dos percentuais deste mês, que serão conhecidos no início de junho, para poder elaborar, de forma responsável e concreta, uma definição sobre as pautas elencadas pelo sindicato.
A indefinição da data-base não implica em prejuízo objetivo à categoria, na medida em que os índices que vierem a ser fixados terão repercussão retroativa a 1° de maio.
