Prefeitura Municipal de Pelotas

A Prefeitura de Pelotas estuda possíveis encaminhamentos técnicos e jurídicos para enfrentar a difícil situação criada com a aprovação, na última quinta-feira (30), pela Câmara Municipal, de emenda parlamentar ao Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Executivo, que altera para um sistema de alíquotas progressivas, conforme a faixa salarial, a contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PrevPel).

Com a emenda criada pelo vereador Marcus Cunha (PDT), todos os aposentados e pensionistas passam a descontar um valor maior do que o previsto pela proposta original enviada ao Legislativo. Os mais atingidos serão aqueles que recebem um salário mínimo, cujos contracheques , dentro de 90 dias, passarão a sofrer descontos de 7,5%. A proposta original do governo era isentar esse grupo. A Prefeitura estima que a emenda traga um prejuízo de mais de R$ 554 mil ao erário municipal.

A proposta original era estabelecer um percentual fixo (14%) para vencimentos que excedem um salário mínimo, o que resultaria em um aporte de R$ 1.109.364,00 ao sistema — valor que seria utilizado para enfrentar o deficit da previdência, que alcançou R$ 56,2 milhões em 2019, contribuindo para o fortalecimento do Prevpel e para a saúde financeira do Município.

Com a aprovação da emenda, que institui alíquotas progressivas, de 7,5% a 22%, conforme a faixa salarial, o valor resultante do reajuste cai pela metade, ficando em R$ 555.298,94, o que dificultará a situação das contas municipais.

A prefeita Paula Mascarenhas disse que a aprovação da emenda é muito grave. Segundo a gestora, a alteração deixa o Município praticamente de mãos amarradas, uma vez que a lei precisa ser aprovada até abril para, respeitando prazos de tramitação, ter as adequações à legislação municipal concluídas até 31 de julho, conforme determinação do governo federal, a fim de não perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Paula destaca que a proposta do Executivo poupava os aposentados, principalmente aqueles que recebem menos. Com a emenda, o grupo que recebe um salário mínimo terá desconto de R$ 77,93 de seus vencimentos mensais. “Se contarmos que serão 13 descontos no ano, totalizará R$ 1.013,09, ou seja, na prática, os ativos e aposentados não receberão o décimo terceiro salário”, lamenta a prefeita.

Para a presidente do PrevPel, Berenice Nunes, o texto aprovado provoca sérios prejuízos na vida dos aposentados. "É uma emenda perversa. Diferentemente dos ativos, os inativos não contam com complementos, como os vales alimentação e transportes. E o Instituto, que já é deficitário, teve a sua receita reduzida", critica.