Município cria ouvidoria para trabalhadores terceirizados

Demandas, sugestões e verificação de ocorrências na relação de trabalho envolvendo as empresas contratadas pela Administração Municipal e os terceirizados já podem ser feitas por meio de um canal direto com a Ouvidoria-Geral do Município. O serviço está disponível pelo endereço www.pelotas.com.br na aba Serviços, seguindo em Serviços ao Cidadão, Ouvidoria e Atendimento aos Terceirizados, ou ainda de forma presencial no balcão da Ouvidora, no saguão da prefeitura, na Praça Coronel Pedro Osório, 101.

Página do serviço com o formulário para preenchimento. Imagem: divulgação/site

Conforme a coordenadora de Transparência e Controle Interno, Tavane Krause, o canal foi construído com o propósito de receber e apurar denúncias, reclamações ou críticas sobre questões relativas entre os trabalhadores e as empresas contratadas pelo Município para prestação de serviços. 

"Embora não configure vínculo de emprego com o poder Público, cabendo aos contratados (empresas) o cumprimento das obrigações, sejam elas de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal ou comercial, compete ao Município, enquanto tomador do serviço, efetivar e qualificar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, de forma preventiva, rotineira e sistemática",detalhou Tavane, reiterando que a nova ferramenta da ouvidoria vem para aperfeiçoar a fiscalização e a condução das obrigações trabalhistas dos terceirizados.

Principais etapas do Serviço

Receber a manifestação; 

Gerar protocolo;

Triar a demanda;

Encaminhar para o órgão/gestor responsável para conhecimento e prestação de esclarecimentos; 

Receber e analisar a resposta;

Disponibilizar resposta ao demandante; e ainda elaborar e publicar relatório de suas atividades para avaliação da qualidade da prestação dos serviços públicos municipais.