Município dedica-se à implementação da Ação Emergencial de Redução de Filas
A saúde pública se mantém como uma das principais bandeiras da gestão, que está disposta a vencer os obstáculos, articulando novos meios para atender a população com agilidade e excelência. Para fazer frente ao desafio de prestar atendimento a cerca de 70 mil pessoas à espera de exames e 60 mil de consultas, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), já organizou processo denominado Ação Emergencial de Redução de Filas. A ideia é pôr o plano em prática em setembro.
“Queremos responder à demanda crescente por serviços de saúde, com oferta em quantidade compatível à procura e, principalmente, à espera. A Ação Emergencial de Redução de Filas prevê o desenvolvimento de mutirões por profissionais e prestadores de serviços mediante contratação. Vamos simplificar esse processo e executar o orçamento dos recursos que já podemos contar dentro do prazo. Nossa população, usuária do SUS, aguarda agilidade, dinâmica no atendimento”, afirma o prefeito Fernando Marroni, programando o lançamento no novo plano.
Um dos focos é reduzir espera por exames - Foto: Volmer Perez
Para implementação do plano emergencial de redução de filas, Pelotas já conta com mais de R$ 4 milhões de emendas impositivas de vereadores, R$ 1,6 milhão anunciado pelo deputado Dionilso Marcon (PT), R$ 3 milhões da adesão dos nossos prestadores ao programa do governo federal - Programa Mais Acesso a Especialistas – Ofertas de Cuidados Integrados (PMAE-OCI). O projeto da SMS constituirá um instrumento jurídico para garantir a transparência no uso dos recursos, a priorização das demandas mais urgentes, a igualdade de condições para todos os interessados, a simplificação do processo de contratação e a execução do orçamento dentro do prazo. A justificativa técnica já foi enviada à Procuradoria Geral do Município (PGM).
“O Sistema Único de Saúde tem como princípios a universalidade do acesso e a integralidade da assistência à saúde, Lei Federal 8.080/90. A oferta de serviços em quantidade e qualidade suficientes para atender a demandas sempre crescentes, tanto pelo envelhecimento da população, como pelo aumento da oferta de novas tecnologias, tem sido desafio importante para gestores do SUS de todas as instâncias. Por este motivo, o governo federal, os os estaduais e os municipais vêm apresentando um conjunto de programas com o objetivo de buscar soluções”, pondera a secretária de Saúde, Ângela Moreira Vitória.
O foco é o atendimento completo do paciente, da consulta ao procedimento - Fotos: Divulgação
A secretária salienta que a Ação Emergencial de Redução de Filas também atentará para evitar que seja oferecido ao paciente apenas um procedimento, como um exame, e ele seja novamente inserido em outra fila para mostrá-lo ao médico. “O exame por si só não é resolutivo e o processo acaba se transformando no fenômeno da porta giratória e o paciente só muda de uma fila para outra. A forma de evitar esse fenômeno é criar linhas de cuidado e estabelecer o compromisso de que, após entrar no serviço de uma determinada linha, o paciente receberá o cuidado de toda linha, a consulta, o exame e o procedimento”, pontua Ângela, informando que esta lógica é a mesma utilizada pelo Programa Mais |Acesso a Especialistas – Ofertas de Cuidados Integrados (PMAE-OCI) do Ministério da Saúde.
O plano incluirá todos os recursos disponíveis para este fim, que envolvem compra de serviços de saúde para sua execução e, também, criará uma tabela de procedimentos e a tornará pública, além de linhas de cuidado estratégicas com valores para adesão, normas, critérios de seleção e descreverá os limites para adesão.
A Ação Emergencial de Redução de Filas será criada por Decreto do prefeito Fernando Marroni e regulamentada por Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, que detalhará as duas modalidades de adesão - serviços novos e serviços estratégicos.
