Município encaminha projeto de lei ao Compam

Nesta quinta-feira (8), a prefeita Paula Mascarenhas encaminhou ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam), o Projeto de Lei nº 92/2022, aprovado na Câmara Municipal. O texto da norma altera o Mapa U-08, que trata da Área do Especial Interesse do Ambiente Natural (AEIAN).

Fotos: Gustavo Vara

Paula falou sobre a importância de ouvir a comunidade como participação ativa na temática. “Antes do Município sancionar ou vetar o projeto, é importante que a gente escute a manifestação da comunidade civil, o que acontece por meio do parecer do conselho”, destacou a chefe do Executivo.

Após a manifestação do órgão, o texto volta ao Executivo para avaliação da matéria. O secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, acompanhou o encaminhamento do projeto.