Município envia lista dos taxistas aptos a receber benefício federal

A listagem com os nomes dos taxistas permissionários e dos auxiliares, cadastrados até 31 de maio deste ano e com as obrigações com o Município em dia, conforme exigência da legislação, foi repassada ao Ministério do Trabalho, nesta sexta-feira (29), pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), para habilitação ao recebimento de benefício federal.

“O auxílio financeiro à classe está previsto na Emenda Constitucional 123/2022, e decorrerá por conta do desequilíbrio causado pelas constantes e desordenadas subas de preços dos combustíveis neste ano. Esta foi a primeira listagem informada ao Ministério do Trabalho. Depois do dia 5 de agosto, as prefeituras terão nova oportunidade para incluir nomes que não constaram nesta etapa, por problemas em seus cadastros. A STT enviará a nova listagem, incluindo taxistas permissionários e auxiliares que não foram informados na primeira, desde que tenham os dados e vistoria regularizados até a data”, esclarece o secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam.

Todos os profissionais, cujos nomes constam na listagem enviada nesta sexta-feira, deverão receber o benefício no dia 16 do mês que vem, referente às parcelas de julho e agosto. A lista da STT estava atualizada, em razão de vistoria e regularização recentes, até com prorrogação de prazo.