Município paga o piso para agentes comunitários na folha de julho
O Município irá pagar o piso estabelecido para a categoria dos agentes comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio deste ano. Esse reajuste será possível pelo repasse de recursos federais para esse custeio. Dessa forma, os vencimentos passam de R$ 1.550,00 para R$ 2.424,00. O reajuste já será creditado na folha de pagamento do mês de julho, depositada no quinto dia útil de agosto.
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh) destaca, no entanto, que embora seja feito esse repasse, ele se destina apenas ao vencimento, ficando a cargo do Executivo Municipal o pagamento dos encargos, adicionais e demais benefícios que constam na folha dos servidores.
A Emenda Constitucional nº 120 estabeleceu que o vencimento dos agentes comunitários não pode ser inferior a dois salários mínimos. Dessa forma, com o repasse através de Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses profissionais, o Município garante o reajuste aos 361 funcionários públicos que se enquadram nessa situação.
