Município prorroga prazo para desconto no IPTU com adesão ao DTE

A Prefeitura de Pelotas informa que foi prorrogado o prazo para adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), para garantir o desconto de 12% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. O benefício é proporcionado para o contribuinte que aderir ao sistema até o dia 20 de outubro e pagar o imposto em parcela única. O cadastro no programa pode ser feito no site www.pelotas.com.br/fazenda.

Em caso de dúvidas, o interessado poderá entrar em contato pelo telefone (53) 3309-5900 ou dirigir-se à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), situada na rua Santos Dumont, 149, no Centro.

Criado pela Lei nº 6.865/2020, o DTE passa a ser o principal canal de comunicação entre o fisco municipal e o cidadão pelotense para fins de acompanhamento e controle dos compromissos tributários. Por meio do DTE, o contribuinte poderá acessar os serviços da (SMF) como emitir documentos, guias, demonstrativos de débitos, fazer averbações de imóveis, solicitar isenções, consultar demais compromissos fiscais como ISSQN e ITBI, além de receber notificações e informações.