Município realiza consulta pública sobre licenciamentos ambientais

A Prefeitura informa que está disponível, até 31 de maio, a consulta pública para a revisão dos Termos de Referência de Anuência Ambiental, realizada pela Comissão Técnica de Anuência Ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). A reavaliação dos termos, que teve início de maneira interna, está disponível para empreendedores, consultores, membros de associações e entidades, pelo Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental (Sislam). 

Para a contribuição na revisão dos termos, clique aqui, e você será direcionado ao formulário das informações.

Entenda o que é o Termo de Referência Ambiental

O Termo de Referência Ambiental é o documento que dispõe acerca das documentações obrigatórias e requisitos técnicos para o desenvolvimento de processos de licenciamentos ambientais, que devem ser solicitados por pessoas e/ou empreendimentos que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras, que gerem impactos e alterações no meio ambiente.

De acordo com o responsável pela pasta do Meio Ambiente no Município, Eduardo Schaefer, a ideia é atualizar, simplificar e desburocratizar as exigências para a aquisição dos licenciamentos ambientais, além de dar voz a usuários do Sislam.

As anuências ambientais que, ao todo, são cinco - Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Autorização Ambiental (AA) e Declaração Ambiental (DA) - devem ser requeridas, de acordo com a natureza do empreendimento, à Secretaria por meio do sistema.

Ainda segundo Schaefer, a veiculação do Termo de Referência atualizado deve ocorrer no segundo semestre de 2021, após a conclusão integral da consulta pública e da análise interna previstas para o final de junho.