Município recebe o Selo de Regularidade no pagamento de precatórios
A certificação é concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado e premia os municípios cuja administração, em relação às finanças, esteja em dia
O município de Pelotas recebeu, nesta quarta-feira (1º), o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios, conferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que premia cidades que, no ano anterior, liquidaram voluntariamente seus débitos, e estão em dia no atual exercício. O selo recebido pela Prefeitura é referente ao ano de 2020 e certifica a boa gestão da administração pública em relação às finanças.
De acordo com o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade, o recebimento desse selo representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Município, que vem atuando para manter as finanças em dia, fazendo com que Pelotas siga no rumo do desenvolvimento.
O Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade avalia a constância dos repasses realizados pelos entes devedores em decorrência das requisições judiciais de pagamento.