Não à violência doméstica
A lei de enfrentamento à violência doméstica, batizada de “Lei Maria da Penha” vai estar no centro dos debates durante Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Pelotas, às 10h desta sexta-feira (22). A Secretaria Municipal de Projetos Especiais, em parceria com o Conselho da Mulher e a Delegacia da Mulher, promove a discussão com o objetivo de alertar a comunidade sobre as punições mais rígidas contra os agressores.
A mudança da cultura popular pode ser um dos progressos provocados pela pena mais dura, na opinião da delegada da Mulher, Carla Vernetti, palestrante da Audiência desta sexta. “Queremos que o maior número possível de mulheres em Pelotas e na região tomem conhecimento da lei, para que tenham coragem de denunciar”, diz.
Conforme a secretária de Projetos Especiais, Claudia Ferreira, a comunidade do bairro Dunas, que protagonizou um protesto na última semana contra um crime ocorrido no bairro, vai apoiar o evento e estará presente para posteriormente atuar como agente de divulgação da lei. Líderes comunitários de diversos bairros também estão sendo esperados no evento.
A nova lei altera o código penal e prevê a prisão do agressor, além de acabar com as penas brandas como o pagamento de cestas básicas ou multas. Determina medidas de proteção às mulheres agredidas como a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. Com a nova lei, a violência psicológica passa a ser considerada violência doméstica e a mulher vítima de violência pode ficar até seis meses afastada do trabalho, sem perder o emprego, caso seja considerado necessário para manter sua integridade física.
A lei foi batizada com o nome “Maria da Penha” em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, vítima de agressão por parte do próprio marido, um professor universitário. Por duas vezes ela quase morreu e o marido só foi punido 19 anos depois. Após a Audiência Pública, marcada para as 10h, os participantes vão fazer uma caminhada pelo calçadão para divulgar a legislação.