Notificação compulsória de maus tratos será debatida no MP
A Promotoria da Infância e da Juventude e a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Infanto Juvenil de Pelotas realizam no dia 10 de outubro (terça-feira) o Encontro para o Fortalecimento da Rede de Saúde na Proteção de Crianças e Adolescentes. O objetivo do encontro é alertar os profissionais da área da saúde sobre a necessidade de cumprir dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e de portarias federais e estaduais, que estabelecem a notificação compulsória de todos os casos suspeitos ou confirmados de maus tratos contra crianças e adolescentes atendidos na rede do SUS.
Segundo a presidente da Comissão, Gisele Scobernatti, o ato de notificar é a forma que a comunidade tem de interromper as atitudes de violência contra os menores. De acordo com a legislação vigente, quem notifica são todos os profissionais e responsáveis por estabelecimentos de atenção a saúde. A notificação deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar, que vai verificar e comprovar a existência de maus tratos. O principal objetivo desta medida é contribuir para a redução da violência, através de informações que permitam melhor conhecer a caracterização dos maus tratos e a formulação de políticas públicas efetivas.
O evento começa às 8h30min com uma explanação sobre a violência contra crianças e adolescentes, a cargo de Gisele Scobernatti, presidente da comissão de enfrentamento à violência e coordenadora geral do NACA. Em seguida o tema abordado será o Sistema Nacional de Agravos de Notificação, com a participação de profissionais da secretaria municipal de saúde de Pelotas. O pomotor Paulo Charqueiro vai tratar do tema “Sigilo médico e a obrigatoriedade da notificação”. Aspectos médicos-legais da violência física e sexual na infância e adolescência serão descritos e debatidos a partir das experiências do professor Ricardo Becker Feijó, perito e médico-legista do departamento médico legal de Porto Alegre e professor doutor em pediatria da Ufrgs.
Na oportunidade, o ministério público, através do promotor da infância e juventude de Pelotas, José Olavo dos Passos, fará entrega de documento recomendando aos serviços de saúde observar a obrigatoriedade da notificação de maus tratos. Estima-se que as atividades se encerrem às 12h. O encontro vai ser realizado no Auditório do Ministério Público, na Rua 29 de junho, 80.