Olarias recebem apoio do prefeito Fetter
O prefeito Fetter Júnior sancionou a Lei que autoriza o executivo a destinar uma área na Sanga Funda, em forma de concessão, para a extração de argila, em benefício da Associação dos Ceramistas de Pelotas-Acerpel. No local já funcionam olarias, que utilizam o solo sob o regime de autorização a título precário. Com a nova lei, os ceramistas passam a ter o direito legal de extração da argila e em contrapartida se comprometem a fornecer ao município 11 mil tijolos furados ou 15 mil maciços por mês, além de desenvolver ações de compensação ambiental.
Para Fetter, a regulamentação da atividade é uma forma de estímulo a um setor econômico produtivo com ótima capacidade de crescimento. “Temos certeza que será um impulso aos ceramistas, para que possam ampliar seus negócios e trabalhar com mais tranquilidade”. A Lei 5.279 estabelece a concessão de extração mineral de argila pelo período de 10 anos, renovável pelo mesmo tempo, numa área de 640,5 mil metros quadrados. A contrapartida da Acerpel em tijolos, deverá ser entregue ao município a cada três meses. “A lei dá um alívio para a nossa atividade; a barreira coletiva já não fornece material suficiente para as olarias”, afirma a presidente da Acerpel, Olga Azevedo.
Segundo ela, a reivindicação feita no início deste governo foi fundamentada no desejo de investir no negócio das olarias, mas com amparo legal. “Muitas vezes fizemos reuniões na associação e identificamos a necessidade da aquisição de equipamentos, mas em função de não haver uma área regulamentada, sempre houve receio”, completa.
A Acerpel reúne 21 olarias que geram cerca de 450 empregos diretos. O bairro é importante produtor de tijolos e telhas e busca se firmar como pólo a partir da garantia da extração da matéria-prima, agora prevista em lei. No ano passado, as donas-de-casa que vivem na localidade tiveram a oportunidade de aprender técnicas de produção de vasos e artigos em cerâmica, durante um curso ministrado pela artista plástica Elizabethe Del Ponte dos Santos, promovido pela associação em parceria com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. A produção de peças diferenciadas é uma alternativa de renda para as famílias que vivem do barro. Conforme uma análise feita com o solo da área, o material possui qualidade superior ao de outras regiões, o que possibilita tijolos de boa qualidade.
Conforme o secretário municipal de Qualidade Ambiental, Leonardo Cardoso, o início da operação das atividades de extração no local depende de licença da Fepam, embora o projeto de lei tenha recebido recomendação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental. Após o início do uso da área, tanto a SQA quanto a Fepam tem atribuições de fiscalização. Sob o aspecto do desenvolvimento econômico, o secretário Carlos Mário Santos se diz contente com a possibilidade da ampliação da produção e conseqüente aumento de empregos na cidade. “É uma atividade que nasceu naquele local e agora pode tomar proporções economicamente importantes para a cidade, muito além do que já representa”, comemora.
Os tijolos que a administração pública vai receber vão facilitar obras públicas, revertidas em benefício de toda a comunidade.