Ordenamento da publicidade:Câmara aprova projeto piloto da SMU

Tendo como preceito a consulta ao Poder Legislativo para a construção das políticas urbanísticas a serem implementadas no município, a secretária municipal de Urbanismo, Eulália Anselmo, acompanhada de integrantes do Conselho Municipal do Plano Diretor, esteve na Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (24) para apresentar o projeto de lei da Prefeitura visando a ordenação da publicidade nos espaços públicos e coibir a poluição visual, principalmente a existente no centro histórico de Pelotas.

Como resultado da audiência pública ficou definido que, antes da aprovação da lei, as propostas serão testadas em projeto piloto a ser executado em uma ou duas quadras da área central, próximo ao calçadão, em parceria com a SMU, Câmara de Dirigentes Lojistas e empresas ali estabelecidas. Conforme Eulália, a idéia de projeto piloto, para que a população possa opinar, já é prática da Prefeitura. “É um instrumento democrático, que une técnica e participação popular”, comenta ao referir-se às propostas já apresentadas para requalificação das avenidas Duque de Caxias e Bento Gonçalves, projetos em fase de captação de recursos para execução.

Para o presidente do Conplad, Ricardo Moura, a audiência pública, com quase a totalidade dos vereadores presentes, proporcionou a aproximação para um consenso, já que a idéia de qualificar o espaço urbano e atacar a poluição visual, que prejudica a divulgação do patrimônio histórico-cultural e o trânsito de pedestres, terá como resultado qualidade de vida e incentivo ao turismo local.

O projeto de lei visa, objetivamente, coibir a poluição visual, garantir a legabilidade urbana, proteger o patrimônio histórico, liberar os passeios públicos, garantir a segurança dos pedestres e subsidiar os profissionais que atuam na área para o termo de responsabilidade, que envolve anunciante, empresa que executou o projeto e o dono do imóvel.