PAR Pelotas está entre as cem melhores práticas públicas do país
O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) de Pelotas completa no próximo dia 28 quatro anos de implantação, desde a assinatura do pré-convênio entre a Prefeitura Municipal, Caixa Econômica Federal e Sindicato da Indústria da Construção Civil e Moveleira de Pelotas (Sinduscon). Com a proposta de atender a necessidade de moradia da população de baixa renda, o PAR segue em plena execução, “porém com abrangência e repercussão que surpreenderam até mesmo os mais otimistas”, como atesta o secretário municipal de Habitação e Obras, Fabrício Tavares. O Programa da cidade é agora destaque nacional, concorrendo inclusive ao Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, em que está já classificado entre as cem melhores práticas públicas de todo o país.
O PAR consolidou-se a cada ano e expandiu suas dimensões através da parceria firmada entre Sinduscon, Caixa e a Prefeitura, promotora e articuladora do Programa, disponibilizando recursos financeiros e humanos. Os empreendimentos subsidiados pelo Fundo Nacional de Arrendamento Residencial já totalizam um investimento de mais R$ 47 milhões.
Nestes quatro anos de existência, o PAR inaugurou 10 empreendimentos na cidade que juntos disponibilizaram 1.491 unidades, favorecendo famílias com renda entre dois e seis salários mínimos, até então excluídas do acesso à moradia digna. E também contribuindo consideravelmente com a redução do déficit habitacional do município que em pesquisa prévia registrou uma carência de 20 mil unidades, segundo Instituto de Pesquisa de Opinião (IPO)
“O PAR Pelotas tem sido destaque nacional pelos números altamente positivos que tem apresentado”, justifica o gerente de mercado da Caixa, Evaldir Michielin, que completa: “A cidade é uma das primeiras do país em número de unidades por habitantes”. Outro índice favorável ao Programa e visto como referência, acrescenta Michielin, é o da inadimplência que se tem mantido abaixo dos 3%: das 1.491 unidades apenas 37 apresentam atrasos nas parcelas do arrendamento.
ENTRE AS MELHORES PRÁTICAS – Esses números fizeram com que a superintendência da Caixa - regional sul Pelotas incluísse o PAR dentre os seis projetos inscritos na 4ª Edição do Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local que tem como finalidade premiar, destacar e reconhecer o mérito dos projetos que atendam aos princípios, qualificando uma melhor prática: parcerias, sustentabilidade, impacto, liderança e fortalecimento da comunidade, gênero e inclusão social, inovações no contexto local e replicabilidade (estendendo-se por outras cidades).
O processo da premiação envolve quatro etapas consecutivas de avaliação e seleção dos projetos inscritos: a primeira etapa ocorreu entre abril e maio deste ano quando houve a inscrição de seis projetos, da região de Pelotas, sendo escolhidos três. Os projetos Rede de Cooperação e Comercialização Solidária (instituição responsável CAPA), Morar no Campo (de Bagé) e Habitação de interesse social e Revitalização Urbana no Município de Pelotas (PAR), integram as 22 práticas indicadas pelo Rio Grande do Sul, no mês de julho. A segunda etapa, que aconteceu nos últimos dias 11 e 12, foi a de avaliação regional de todas as práticas inscritas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná que somaram 38, das quais 21 foram escolhidas, dentre elas o PAR Pelotas, integrando as 100 práticas semifinalistas de todo o país.
A próxima fase prevê a avaliação nacional, na qual serão selecionadas 20, e a fase final, que decide as dez melhores práticas do Brasil. As dez melhores práticas finalistas serão contempladas com uma premiação no valor de R$ 25 mil para aplicação em estudos de caso, serão inscritas pela Caixa para concorrerem ao Prêmio Internacional de Dubai, promovido pelo Best Pratics and Local Leadership Programme do Habitat/ONU, além de um kit de publicação em vídeo.
O secretário municipal de Habitação e Obras, Fabrício Tavares, acredita que a cidade está próxima de se credenciar à fase internacional do Prêmio. “Esta classificação vem consolidar o sucesso PAR aqui e a sua importância na luta pela moradia em Pelotas, mostra o trabalho desenvolvido aqui para todo o país, e com mais propriedade ainda no governo Bernardo de Souza, porque os parceiros conseguiram viabilizar o acesso para famílias com renda inferior à inicialmente prevista, que era de três a seis salários mínimos”, reitera Tavares. Hoje quem comprova dois salários de renda familiar bruta já tem acesso ao programa.
Para o Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal em Pelotas, Mauro Roberto Bom, a região consegue desenvolver boas práticas de gestão pública, agregando valores às comunidades onde são feitas. “É um motivo de satisfação termos projetos que recebam destaque nacional, isso só prova que são possíveis bons investimentos para melhorar as condições de vida das pessoas, buscando a sustentabilidade e agregando valores além do previsto contratualmente”.
Hoje (18) à tarde, o prefeito Bernardo de Souza e secretários receberam o superintendente de Negócios da Caixa em Pelotas, Mauro Roberto Bom, o gerente geral da Agência Pelotas, Ânderson Messerschmidt, e a Gerente Regional de Marketing, Flávia Kuhn, que fizeram o comunicado oficial da classificação do PAR para a fase semifinalista do Prêmio. Houve ainda a assinatura de um contrato de repasse para a execução de ações relativas ao saneamento ambiental urbano no valor de R$ 487,5 mil mais a contrapartida do município de R$ 146.250,00, recursos transferidos pelo orçamento geral da União, repassados pela Caixa.