Paula ressalta importância de evento do TCE para a gestão pública

A cidade de Pelotas sediou nesta quinta-feira (14), a 14ª edição do Encontro Regional de Controle e Orientação (Ercos), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante a abertura do evento, no auditório do Sicredi, a prefeita Paula Mascarenhas destacou a participação de aproximadamente 60 servidores públicos do Município e a relevância do espaço para a capacitação e aprimoramento dos agentes públicos. O encontro contou com 12 painéis de diferentes temas, como a Lei Geral de Proteção de Dados e o detalhamento da nova Lei de Licitações e Contratos - um dos mais procurados pelos participantes.       

Encontro do TCE lotou auditório do Sicredi. Fotos: Gustavo Vara.

Essa nova legislação também foi alvo da observação da chefe do Executivo, durante a sua fala. "Um dos problemas que nós enfrentamos atualmente é a inflação em dois dígitos, que a Lei das Licitações não previa, e a gente está tendo que lidar com uma Lei feita para um país sem inflação. Isso cria graves problemas que emperram o andamento dos processos", disse Paula, também evidenciando a transformação e mudanças, nos últimos anos, na relação entre os gestores públicos e o papel do Tribunal.

 "Hoje temos nos socorrido no Tribunal de Contas, queremos acertar e vemos nele muito mais uma segurança do que como uma ameaça, e isso é extremamente positivo, não para os prefeitos e prefeitas, mas para o interesse público, para que as políticas desenvolvidas tenham resultado efetivo" apontou a gestora pelotense.

Paula ainda compartilhou a preocupação com o futuro próximo das gestões municipais em decorrência das recentes decisões tomadas em Brasília que, segundo ela, vão ter grandes impactos nas administrações públicas. "Decisões que afrontam o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei Eleitoral. O resultado dessa situação provocada pela chamada PEC dos Benefícios aparecerá logo ali, pois os reflexos vão recair sobre a população, via prefeituras, diante dos tantos cortes de receitas e da criação de novas despesas", alertou Paula.

Encontro para orientação da gestão pública

O Ercos não era realizado desde 2017 em Pelotas. Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal, os encontros regionais representam a aproximação do órgão das prefeituras e câmaras municipais para o aprimoramento das gestões públicas. "É uma oportunidade de podermos trazer os esclarecimentos necessários neste momento em que a inteligência artificial, os meios de comunicação e a internet avançaram muito, e também mostrarmos o que estamos fazendo e poder aprimorar a fiscalização dos gestores para a boa aplicação do recurso público", avaliou Postal.  

Dentro desta edição do evento, Pelotas recebeu o sexto encontro, que este ano já passou por Santa Cruz, Caxias, Erechim, Santo Ângelo e Frederico Westphalen. As próximas cidades a receberem as capacitações são Passo Fundo, Santa Maria e Santana do Livramento. Ao longo do dia, cerca de 400 pessoas, agentes públicos dos 28 municípios que integram a regional Pelotas do TCE, participaram de discussões em 12 painéis formados pelas seguintes temáticas:

Nova Lei de Licitações e Contratos;

Conhecendo o novo Parecer Prévio do Poder Executivo Municipal;

Lei Geral de Proteção de Dados;

Planejamento e Gestão Municipal em Educação – perspectivas de atuação do TCE/RS;

Planejamento e Fiscalização de Obras Públicas;

Auditoria Concomitante de Concursos Públicos: Sistema SIAPESweb e Boas Práticas na realização de concursos;

Fiscalização de Concessões e Parcerias Público Privadas;

Alterações no Cálculo de Despes com Pessoa e Índices Constitucionais MDE e ASPS;

Comunicações Eletrônicas Extraprocessuais/ Processuais, Cadastro e Autenticação;

Planejamento e Gestão Municipal em Saúde- perspectivas de atuação do TCE/RS;

Boas Práticas de Pesquisa de Preço de Mercado;

Saneamento Municipal e Sustentabilidade.