Paula sanciona Lei do Auxílio Emergencial Pelotense

O Auxílio Emergencial Pelotense foi sancionado pela prefeita Paula Mascarenhas na manhã desta sexta-feira (13). O ato realizado pela chefe do Executivo contou com a presença dos vereadores que foram ao Paço Municipal para devolver o projeto aprovado pela Câmara Municipal. Depois de tramitar por 10 dias no Legislativo, a matéria recebeu duas emendas, ampliando o valor para R$ 800,00 e dividindo o pagamento em quatro parcelas mensais de R$ 200,00.

Prefeita sancionou a Lei do Auxílio Emergencial Pelotense. Fotos: Gustavo Vara.

Antes de sancionar a Lei do benefício, Paula agradeceu aos vereadores pela colaboração, pelo gesto simbólico de trazê-la até a Prefeitura, e destacou o empenho do líder do governo, vereador Marcos Ferreira - Marcola (PTB), para que o projeto não corresse risco de ser inviabilizado. 

"Esta Lei é um marco na história das relações entre os poderes Executivo e Legislativo. Mostramos que com união, diálogo, respeito e trabalho sério conseguimos fazer entregas à comunidade", afirmou a gestora. 

A prefeita também salientou que o benefício será um esforço extraordinário, frente à situação atual de repartição tributária no país e às dificuldades financeiras que atingem os municípios. "Essa ação, unindo o trabalho da Prefeitura e da Câmara, qualificando o projeto com emendas e ajudando com a devolução de recursos faz toda a diferença para a população mais vulnerável, que mais precisa", enfatizou.

Diante da urgência e da necessidade das famílias, o presidente do Legislativo, vereador Cristiano Silva (PSDB), explicou que todo processo ocorreu em curto espaço de tempo. "Conforme combinamos com a prefeita, o projeto entrou na Casa terça-feira passada e nós o aprovamos, por unanimidade, em pouco mais de uma semana, entregando-o hoje com ampliação e com o aporte do Legislativo, que investiu os valores necessários para aumentar mais R$ 200,00 para essas famílias que precisam", reiterou.

Auxílio Emergencial Pelotense

O projeto visa contemplar cerca de 1.500 mulheres em condição de pobreza e vulnerabilidade, com auxílio de R$ 800,00, distribuídos em quatro parcelas mensais de R$ 200,00. Para isso, será receber o benefício, é preciso atender aos seguintes critérios: ser residente no município de Pelotas; ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), categorizada como família em situação de pobreza e ou extrema pobreza, compreendendo a renda familiar mensal per capita de até R$ 178,00 mensais; ser mulher responsável pela unidade familiar; não ser beneficiária do Bolsa Família; não ter recebido o Auxílio Emergencial de que trata a Lei Federal 13.982 de 2 de abril de 2020; e não ser beneficiária de seguro-desemprego ou receber benefícios previdenciários de qualquer natureza.

Ainda conforme o projeto, será dispensado o requisito de ser responsável pela unidade familiar, no caso de se tratar de mulher vítima de violência doméstica e familiar, desde que comprovada por meio de medida protetiva ativa aplicada nos últimos 12 meses. A Secretaria de Assistência Social do Município será responsável pela gestão e operacionalização do Auxílio Emergencial. Também fica dispensada a necessidade de inscrição do CadÚnico, se a mulher perdeu o vínculo formal de emprego nos últimos 12 meses, atendendo sempre aos demais critérios. 

O próximo passo é a organização do processo, para a formalização das relações bancárias, trabalho que está sendo realizado pela Secretaria da Fazenda, enquanto a pasta de Assistência Social começa o cadastro das famílias. A expectativa é que, na próxima semana, já se tenha o prazo para começar o repasse de recursos.        

Além do presidente da Câmara e do líder de governo, também estiveram presentes, no ato de entrega do projeto, os vereadores Jone Sores (PSDB), Carlos Júnior (PSD), Michel Promove (PP), César Brisolara – Césinha (PSB), Paulo Coitinho (Cidadania), e o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado.