Pelotas tem Prefeitura Empreendedora

A Prefeitura de Pelotas foi premiada com o destaque “Prefeitura Empreendedora” na categoria Tratamento Diferenciado às Micro e Pequenas Empresas – Tributos e Desburocratização. Na solenidade, ocorrida hoje (15/3), no salão de eventos do Hotel Plaza São Rafael, o Sebrae homenageou o ex-prefeito e o prefeito de Pelotas, respectivamente, Bernardo de Souza e Adolfo Fetter Júnior, presentes no ato.

Durante o evento, foi anunciado que Pelotas, juntamente com as outras três cidades premiadas nas categorias temáticas e com a Administração Municipal agraciada com o Prêmio Prefeito Empreendedor, estarão representando o Rio Grande do Sul na etapa nacional, concorrendo com outras cidades de todo o País.

Os secretários de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, de Urbanismo, Eulália Anselmo, e de Receita, José Artur Ávila Dias, e o coordenador para Relações Institucionais Nacionais e Internacionais, Augusto Simões Lopes Neto, acompanharam o Prefeito e o Ex-Prefeito no evento. Em novembro do ano passado, o então Prefeito Bernardo de Souza selecionou, juntamente com as Secretarias envolvidas, as Leis 5.100/2005, que institui o Programa Desenvolver Pelotas, o conjunto de Leis (9) de redução impostos e estímulo à geração de empregos intitulado “Mais Empregos, Menos Impostos”, a Lei 5.201/05, que cria o Alvará Expresso e a Lei 5.111/05, que prevê a adesão da Prefeitura de Pelotas ao Programa de Microcrédito da Caixa/RS (Credimicro), para concorrerem ao Prêmio.

ALVARÁ EXPRESSO


Com o objetivo de desburocratizar e agilizar a concessão de alvarás, a Prefeitura de Pelotas instituiu o Alvará Expresso, através da aprovação da Lei 5.201/05. A nova legislação aumentou o prazo de validade - passando dos atuais 90 para 180 dias - com possibilidade de renovação por mais 180 dias, e criou o Termo de Responsabilidade, com diminuição da documentação anteriormente exigida. O alvará não contempla atividades de risco, que abriguem aglomerados humanos, depósitos de GLP, indústrias poluentes. Para essas atividades será necessária a apresentação licença ambiental prévia competente, bem como alvará de prevenção e proteção contra incêndio. “Acreditamos que o cidadão pelotense deva ser um cidadão gestor, acreditamos na sua honestidade e capacidade empreendedora”, sustenta a Secretária de Urbanismo.

PROGRAMA DESENVOLVER PELOTAS


O Programa Desenvolver Pelotas tem como objetivo atrair investimentos e gerar empregos. A Lei autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais, finaceiros e materiais, para empreendimentos já instalados no município ou que nele pretendam se instalar, que expandam, ativem ou reativem a geração de emprego e renda. A política de inclusão social está presente na legislação, pois está previsto o alargamento de incentivos para empreendimentos que contratarem pessoas com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, como aquelas que têm acima de 40 anos, pretendentes de emprego sem experiência anterior, portadores de necessidades especiais, mulheres, afro-descendentes.

PROGRAMA MAIS EMPREGOS MENOS IMPOSTOS

Conjunto de leis (9) que tem como finalidade executar programa de geração de empregos e de recuperação das finanças públicas - visando ao incremento de receitas e a simplificação de procedimentos tributários - estabelecidos no plano de governo. Entre as Leis aprovadas está a das microempresas que estimula os microempreendimentos, na medida em que alarga o espaço de enquadramento das microempresas – pessoas jurídicas que tiverem receita bruta anual igual ou inferior ao valor nominal de 650 Unidades de Referência Municipal (URM), podendo este limite chegar a 1.300 URMs, conforme o incremento de empregos, em especial de grupos sociais que apresentam dificuldades históricas na disputa do mercado de trabalho – jovens, mulheres, maiores de 40 anos, portadores de necessidades especiais e afro-descendentes.

PROGRAMA DE MICROCRÉDITO


Fruto parceria entre a Prefeitura de Pelotas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e a Caixa RS – Fomento Econômico e Social, o Credimicro tem como objetivo viabilizar pequenos projetos da economia formal ou informal, destinando-se, especialmente, às camadas mais carentes da população de baixa renda. A faixa de crédito vai de R$ 500 a R$ 1, 5 mil, com possibilidade de ampliação na renovação do financiamento.