Pelotas terá aumento no retorno do ICMS em 2006

O índice de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para Pelotas para o exercício de 2006 aumentará de 1,34 para 1,38, conforme previsão do secretário de Receita, José Arthur D’Ávila Dias. Segundo ele, desde 1997 este índice, de maior importância para o município – visto que o ICMS é a sua maior receita – vinha decrescendo.

Esse acréscimo financeiro, que no orçamento municipal representa mais de 30% da receita, é resultado de uma fiscalização mais rigorosa nas notas emitidas pelas empresas visando o combate à sonegação de impostos. ”Verifica-se este crescimento, dentre muitos fatores, pelo minucioso trabalho de análise e correção de dados fiscais desenvolvido pelo setor competente da Secretaria Municipal de Receita, tendo o valor adicionado aumentado em 23,55%”, observa.

De acordo com a Constituição, 25% do montante arrecadado com o ICMS pertencem aos municípios, sendo rateado conforme uma série de requisitos, entre eles a diminuição do índice de analfabetismo e da mortalidade infantil e o valor adicionado. ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos, como alimentos e eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é um tributo não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente.