Prazo para solicitação de IPTU termina nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (30), o prazo para que os proprietários de imóveis de Pelotas, que integram o Inventário do Patrimônio Cultural, de acordo com a Lei nº 4568/2000, peçam isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A solicitação deve ser feita até o dia 30 de setembro pelo site da Prefeitura , com o número de inscrição municipal e senha fornecidos pela Secretaria de Cultura (Secult).
A lista de imóveis foi ampliada em 2021 e diversos proprietários foram comunicados do benefício pela Secult, mas muitos não foram encontrados. A lista dos endereços pode ser conferida no Decreto nº 6.492, de 4/11/2021.
A Lei nº 6.178, de 3/12/2014, determina que ficarão isentos do pagamento do IPTU os imóveis “tombados, inventariados ou incluídos em declaração como integrantes do patrimônio cultural, constantes de lista oficial, se devidamente conservados ou restaurados, conforme normas estabelecidas pelo órgão responsável por tal reconhecimento”.
Em caso de dúvidas, os proprietários podem entrar em contato com a Gerência Memória e Patrimônio da Secult, na Praça Coronel Pedro Osório, 2, ou pelo telefone (53)3225-8355, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
