Prazo para solicitar isenção de IPTU de imóvel inventariado é ampliado
Proprietários de imóveis que estejam restaurados ou em boas condições de conservação podem requisitar o benefício até o dia 9 de outubro
A Secretaria de Cultura (Secult) informa que o prazo para o encaminhamento de pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2026 referente aos imóveis integrantes do Patrimônio Histórico foi estendido até o dia 9 de outubro. A solicitação deve ser feita via on-line, pelo site da Prefeitura, mediante inscrição municipal do imóvel e senha fornecida pela Secult.
A Lei 6.178/2014 determina que ficam isentos do pagamento do IPTU os imóveis “tombados, inventariados ou incluídos em declaração como integrantes do patrimônio cultural, constantes de lista oficial, se devidamente conservados ou restaurados, conforme normas estabelecidas pelo órgão responsável por tal reconhecimento”.
Em caso de dúvidas, os proprietários podem entrar em contato com a Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, à praça Coronel Pedro Osório, 2, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30min ou pelo e-mail secultpel@gmail.com.