Prefeita apresenta alteração da Lei 5.622/2009 à Concult

Prefeita aponta mudança como de fundamental importância para manutenção do Fundo Municipal da Cultura. Fotos: Gustavo Vara

A prefeita Paula Mascarenhas reuniu-se com o Conselho Municipal de Cultura (Concult), nesta segunda-feira (18), para discutir sobre o pagamento do edital de Procultura e reajuste de valores a serem repassados ao Fundo Municipal de Cultura (FMC). Além de debater soluções para prevenir atrasos de repasses do Procultura, foi apresentada a alteração da Lei 5.622/2009 de incentivo à Cultura, que fixará os recursos a serem destinados, anualmente, corrigidos pela Unidade de Referência do Município (URM) a partir do ano que vem.

Segundo a prefeita, a mudança é de extrema importância para a manutenção do Fundo e mostra crescimento na área da Cultura. “Com a alteração da Lei, fixaremos o valor em URM para gerar estabilidade ao Fundo Municipal de Cultura e garantir a permanência do Procultura, definindo o primeiro semestre de cada ano para lançamento de editais. Sem dúvida nenhuma, acredito que essa definição das URMs, fixando o valor para repasse, é uma evolução no campo da Cultura.” afirma.

O Procultura, Lei 5.622/2009, tem como objetivos apoiar e viabilizar a produção de projetos, resgates e preservação das diversas formas de cultura local. Vinculada à Secretaria Municipal de Cultura (Secult), a Lei ampara projetos culturais nas áreas registradas pelo Concult, buscando facilitar o acesso aos bens artísticos e culturais à comunidade. Os recursos disponíveis para as produções são do Fundo Municipal de Cultura e podem abranger, parcial ou totalmente, as produções culturais aprovadas pelo Conselho.

Também estiveram presentes na reunião o secretário de Cultura, Paulo Pedrozo, e a diretora de Projetos da Secult, Alessandra Ferreira.