Prefeita avalia projeto de saúde para deficientes permanentes

A prefeita Paula Mascarenhas reuniu-se, nesta quinta-feira (28), com os vereadores Jone Soares (PSDB), Carlos Júnior (PSD) e Miriam Marroni (PT), para tratar sobre o projeto de lei que retira a exigência da renovação de laudo médico para que as pessoas com deficiência permanente tenham acesso a benefícios concedidos pelo Município. Representantes de entidades envolvidas com a causa também participaram do encontro.

Prefeita concorda com o projeto - Fotos: Gustavo Vara

A proposta, de autoria do vereador Carlos Júnior, define que o laudo médico pericial que atesta a deficiência permanente tenha validade indeterminada. Dessa forma, as pessoas não precisam passar pela renovação do documento, que vence após um período, exigindo exames médicos, deslocamento e gastos. Paula destacou a importância desse projeto, uma vez que as deficiências são condições permanentes.

“Concordo plenamente com o projeto. Uma vez atestada a deficiência permanente, não deve ser mais necessário renovar o laudo médico. Parabéns pela iniciativa e por essa mobilização”, afirmou a gestora. 

Questões envolvendo demanda de profissionais especializados no tratamento de pessoas com deficiência permanente também foram discutidas na reunião. 

Estavam presentes o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade, e o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, além de representantes do Centro de Atendimento ao Autista Doutor Danilo Rolim de Moura, do Conselho das Pessoas com Deficiência, das escolas Alfredo Dub e Louis Braille, do Centro de Reabilitação de Pelotas (Cerenepe), e das associações de Pais de Down de Pelotas (Apadpel), de Amigos, Mães e Pais de Autistas e Relacionados com Enfoque Holístico (Amparho), e de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pelotas (Apae).