Prefeita participa de audiência com ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

A prefeita Paula Mascarenhas iniciou a semana participando de uma audiência virtual, articulada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A reunião tratou a possibilidade de abertura de uma linha de crédito para os municípios, como Pelotas, considerados "superdevedores" de precatórios - dívidas de governos determinadas por decisão judicial. 

O encontro, que também contou com a presença dos prefeitos de Campinas - Jonas Donizette, e de Araraquara - Edinho Silva, foi motivado pela necessidade de argumentar ao ministro relator da ação relativa aos precatórios - Dias Toffoli, sobre a necessidade da criação urgente de uma linha especial de crédito para o pagamento das dívidas, pois a mesma Emenda à Constituição que determina o pagamento integral dos precatórios até 2024, também prevê que a União Federal implemente essa alternativa de financiamento para que os municípios prossigam pagando o débito com precatórios.

A Prefeita de Pelotas enfatizou ao ministro Dias Toffoli sobre a preocupação em honrar com o pagamento precatórios. Para ela, a determinação de que os municípios quitem a dívida até 2024, irá ocasionar, necessariamente, um aumento no valor da parcela mensal paga pela Prefeitura, o que comprometerá a saúde financeira do município.

"Não há governo que tenha pago mais em precatórios do que o meu. Nós vínhamos pagando um valor de R$ 1,3 milhão por mês, mas com a exigência de pagar a dívida até 2024, esse valor mensal quase que triplicou", ressaltou Paula ao lembrar que a dívida foi acumulada ao longo de várias gestões municipais.

Paula defendeu a criação da linha de crédito como forma de dar condições aos municípios para manterem os pagamentos sem ter que comprometer outras áreas da gestão municipal, de forma a não afetar os serviços prestados à população.

Prefeita participou de reunião com Ministro Dias Toffoli Fotos: Rodrigo Chagas

Pedido

Ao final do encontro o ministro anunciou a realização de uma nova audiência, com a presença da FNP, representantes da União Federal e dos municípios, para tentar uma decisão consensual antes de uma decisão judicial definitiva relativa a implementação da linha de crédito.

Por fim, a prefeita Paula pediu que fosse encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma notificação para os presidentes dos Tribunais de Justiça acerca da atenuação da exigência do pagamento da dívida, enquanto não há definição sobre a implementação da linha de crédito.

"Quero honrar os compromissos, mas quero que seja de forma sustentável para o município", concluiu.