Prefeita sanciona 14 novas leis para o município

com a colaboração de Micael Carvalho

A prefeita Paula Mascarenhas sancionou 14 novas leis nesta quinta-feira (12), em cerimônia no Salão Nobre do Paço Municipal. Todos os documentos são referentes a projetos deste ano, que com a assinatura da chefe do Executivo, beneficiam diversas áreas, como a da Cultura, da Assistência Social, da Saúde, da Educação, além de duas vias públicas que passam a receber denominação, homenageando pessoas que deram importante contribuição à cidade.

Fotos: Gustavo Vara

Na cerimônia, Paula destacou a atividade dos vereadores e os progressos a partir da atividade conjunta, do Legislativo com o Executivo Municipal. “A gente costuma fazer esses eventos justamente para dar visibilidade à atividade parlamentar e aos avanços do município, construídos de forma coletiva. Nós agradecemos aos nossos vereadores por contribuírem para o desenvolvimento social, econômico e humano de Pelotas”, afirmou.

Conheça as novas leis

* 7.025/2022 – Institui o “Dia do Orixá Bará”. Lei de autoria do vereador Paulo Coitinho (Cidadania).

* 7.026/2022 - Autoriza a Prefeitura à inclusão do conteúdo sobre Tradicionalismo, Cultura e Folclores Gaúcho, nas escolas públicas da rede municipal de ensino. O conteúdo deve abranger aspectos históricos, artísticos e folclóricos da tradição. Lei de autoria do vereador Paulo Coitinho (Cidadania).

* 7.029/2022 – Dá o nome do senhor Tufy Salomão à rua Quatro do loteamento Amarilis, no bairro Laranjal, em Pelotas. Lei de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Ferreira - Marcola (PTB).

* 7.030/2022 – Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, o Banco Municipal do Brinquedo e do Livro no município de Pelotas. A finalidade é de arrecadação, armazenamento e distribuição de doações do material. Lei de autoria do vereador Márcio Santos (PSDB).

* 7.039/2022 – Cria o Espaço Cultural Municipal “Vilson Couto (Mr. Pelé)” na Viação Férrea de Pelotas. O local será destinado a promover encontros, debates, palestras, workshops, feiras de artesanato, shows, com a finalidade de resgatar a cultura negra local. Lei de autoria do vereador César Brisolara (PSB).

* 7.040/2022 – Autoriza o Executivo municipal a implantar no âmbito do Município de Pelotas o Programa Municipal de incentivo ao primeiro emprego. Lei de autoria do vereador Paulo Coitinho (Cidadania).

* 7.041/2022 – As farmácias e drogarias, no município de Pelotas, ficam obrigadas a manter uma urna para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos e cosméticos vencidos. Lei de autoria do vereador Reinaldo Elias - Belezinha (PSD).

* 7.046/2022 – Dispõe sobre a realização de feiras noturnas no município de Pelotas. Lei de autoria do vereador Jair Bonow (PP).

* 7.048/2022 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Pelotas. O objetivo é conceder e articular diretrizes, prioridades e metas, contribuindo para soluções duradouras, estruturadas e continuadas para políticas públicas transversais na cultura do município. O Plano terá duração de 10 anos. Lei de autoria do Executivo municipal.

* 7.049/2022 – Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial, que atesta deficiência permanente, que terá validade indeterminada no município. Lei de autoria do vereador Carlos Júnior (PSD).

* 7.050/2022 – Altera a Lei Municipal 6.328/2016, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do município de Pelotas. Lei de autoria do vereador Márcio Santos (PSDB).

* 7.051/2022 – Dispõe sobre a autorização para aquisição de vagas na educação infantil – etapa creche -, junto às instituições particulares com fins lucrativos, para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Pelotas. Lei de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Ferreira - Marcola (PTB).

* 7.052/2022 – Dá o nome do senhor Vanderlei Silveira ao trecho da Estrada do Engenho entre as ruas Tiradentes e Paulo Guilayn na Balsa. Lei de autoria do vereador Carlos Júnior (PSD).

* 7.053/2022 – Inclui o Dia da Família Cristã no calendário oficial da cidade de Pelotas – RS. Lei de autoria do vereador Jair Bonow (PP).

Estiveram presentes, no ato de assinatura das leis, o vice-prefeito Idemar Barz, os secretários de Cultura, Paulo Pedrozo, e de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, o presidente da Câmara Municipal, Marcos Ferreira - Marcola (sem partido), e os vereadores Reinaldo Elias (PSD), Carlos Júnior (PSD), Paulo Coitinho (Cidadania), Jair Bonow (PP), Cesinha (PSB), e Márcio Santos (PSDB).

A partir da assinatura, os documentos serão encaminhados para publicação.