Prefeito assina contratos de concessão de incentivos
O prefeito Fetter Júnior e empresários assinam nesta quarta-feira(16) os primeiros contratos de concessão de incentivos fiscais e financeiros, enquadrados dentro do programa Desenvolver Pelotas. A cerimônia está marcada para as 15h, na Prefeitura Municipal. Das nove solicitações de incentivos aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo Executivo, quatro deverão ser oficializadas.
As empresas que vão assinar os contratos, solicitaram os benefícios para poder ampliar ou implantar um novo negócio na cidade. “Estamos confiantes em relação a estas empresas, pois fizemos uma avaliação bem criteriosa sobre o merecimento destes benefícios. São negócios que representam solidez”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos.
A concessionária de caminhões e ônibus Sabrico, Metade Sul Ltda, montadora de tratores e implementos agrícolas, Jorge Zanetti, empresa de secagem e armazenagem de grãos e a Argus, que presta consultoria e elabora projetos agrícolas e industriais estão oferecendo juntas a geração de 56 empregos diretos e cerca de 500 indiretos. Os prazos de concessão dos benefícios e as características são individuais. Porém a lei determina a possibilidade de até 100% de desconto no ISSQN, ITBI, IPTU e taxas, até 30% de desconto na tarifa de água e a devolução em moeda, de até 15% do valor adicionado gerado pela arrecadação de ICMS. As solicitações foram analisadas com base em 4 vetores: econômico, social, com a geração de empregos, tecnológico, em relação ao grau de inovação tecnológica oferecido e ambiental.
Em contrapartida aos benefícios concedidos, cada empresa precisa cumprir metas propostas ao município e se manter ativa na cidade pelo período equivalente ao dobro do tempo estabelecido para vigência do último benefício concedido. Segundo Santos, alguns itens só apresentam reflexo para as empresas dois anos após a concessão. Desta forma, o tempo em que elas precisam ficar na cidade passa a ser contado a partir do último mês do último ano de concessão do benefício e não desde a data da assinatura do contrato. O não cumprimento desta regra obriga a empresa e devolver aos cofres públicos os valores correspondentes aos benefícios concedidos, corrigidos monetariamente quando tributários ou financeiros, e a indenizar pelo valor atualizado os benefícios materiais concedidos, acrescidos de juros.
Outras quatro solicitações de incentivos já foram avaliadas pela Câmara Normativa e aguardam posicionamento do Comdest- Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Trabalho, para poderem ser encaminhadas ao Executivo e a Câmara de Vereadores para votação. O programa Desenvolver Pelotas foi criado com o objetivo de atrair investimentos e gerar empregos e renda.