Prefeito comenta impedimentos da Lei eleitoral
Alertar o primeiro escalão sobre as limitações e os impedimentos impostos pela legislação eleitoral e determinar aos secretários que encaminhem o relatório do segundo trimestre de 2006. Estes foram os principais temas abordados pelo prefeito Fetter Junior durante reunião com o secretariado, ocorrida na manhã de hoje (5/7), no salão Nobre da Prefeitura.
Na abertura do encontro, o prefeito alertou o primeiro escalão sobre os procedimentos e condutas dos agentes públicos frente ao período eleitoral que se inicia amanhã (6/7), quando o Tribunal Regional Eleitoral homologará as candidaturas. Fetter Junior falou sobre os impedimentos e limitações impostas ao agente público, que é responsável pelo que ocorre no órgão que dirige. Com o objetivo de alertar os dirigentes de todos os órgãos da administração direta e indireta e informar as novas regras impostas pela legislação eleitoral, o prefeito editou a Portaria (Nº 20), conforme a Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, e a resolução 22.158, de 14 de março de 2006.
Na Portaria estão dispostas as condutas vedadas pela legislação durante o período eleitoral, que se enquadram no âmbito da administração municipal. Entre outras condutas, é proibido ao agente público ceder ou utilizar bens móveis ou imóveis sob a responsabilidade da administração direta ou indireta se destinado a favorecer candidato, partido ou coligação. A Lei também veda o uso de camisetas, faixas ou quaisquer outras vestes, adereços e materiais que envolvam propaganda ou atividade politico-partidária nos órgãos ou entidades da prefeitura.
Em seguida,o prefeito comunicou que até a próxima sexta-feira (14/7) o titular de cada órgão deverá enviar ao seu gabinete relatório com dados, indicativos e ações desenvolvidas no segundo trimestre. Conforme explicou, no documento deverão constar as informações do primeiro e do segundo trimestre, o que viabilizará a comparação entre os períodos e, também, a projeção de ações futuras. “Os relatórios são essenciais para a implantação de um planejamento estratégico para a discussão e o estabelecimento de metas, demandas e necessidades, além de servir como base para elaboração da prestação de contas do exercício 2006. “A Lei eleitoral traz novas regras para esse pleito. A Portaria tem como finalidade alertar e informar secretários e servidores sobre os impedimentos”, explicou.
Para Fetter Junior, as reuniões com o secretariado, que têm ocorrido cerca de uma vez por mês, servem, no mínimo para estimular o diálogo entre a equipe e desenvolver cada vez mais o espírito de grupo, a solidariedade, o trabalho integrado e a parceria “essenciais para qualquer Administração”. O prefeito enfatizou a necessidade de institucionalizar o trabalho intersecretarias e detacou os primeiros resultados colhidos das reuniões das Câmaras de Governança, especialmente em relação à limpeza dos 90 lixões identificados pela Secretaria de Serviços Urbanos em terrenos baldios de Pelotas, nos quais a população mistura entulho com lixo doméstico. Outra ação viabilizada pelas Câmaras, destacada pelo prefeito, foi a implantação de brinquedos (balanços/escorregadores/ gangorras) em 26 escolas municipais.