Prefeito em exercício envia ofício ao Ministério da Saúde

O prefeito de Pelotas em exercício, Adolfo Fetter Júnior, encaminhou hoje (15/12) ofício, que assinou juntamente com a coordenadora adjunta da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, Marisia Rocha Paiva, ao Diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Amancio Paulino de Carvalho, durante reunião que também contou com a presença do secretário adjunto de Saúde, Armando Manduca.

No documento, os gestores da saúde do Município e da Região destacam a necessidade de ajustes na contratualização, implantada há um ano em Pelotas, especialmente pela proximidade do prazo de renovação para o exercício de 2006. Segundo Fetter Júnior, no ofício é ratificado o desejo de que haja contratualização, mas enfatizada a necessidade, para superar as dificuldades do Município, de que os dois Hospitais Universitários, juntamente com a Prefeitura Municipal e sob a supervisão da 3ª Coordenadoria, tenham uma gestão compartilhada do Pronto-Socorro Municipal.

De acordo com as Portarias Interministeriais 1005, 1006 e 1007, os Hospitais Universitários contratualizados devem disponibilizar uma unidade para atendimento das urgências e emergências, com 24 horas de funcionamento. Segundo o Secretário adjunto da Saúde, Armando Manduca, no ano passado, em dezembro, o Governo anterior assinou a contratualização e não exigiu que os Hospitais Universitários - que têm uma série de incentivos e benefícios por serem contratualizados - assumissem a urgência e emergência. “Isto vem gerando um déficit de cerca de R$ 350 mil por mês para a Prefeitura Municipal e, também, impedindo que o Executivo consiga compravar a utilização do teto mensal do SUS”.

Em razão do déficit acumulado e da não comprovação, o Município não consegue reivindicar o aumento desse teto, explica Fetter Júnior. Desde 2000 até hoje estamos com o mesmo teto mensal e a população já cresceu quase 10%. A exigência que estamos fazendo é que se cumpra a Lei e, com isso, evitamos essa dívida e possibilitamos ao Município o aumento do teto. “Evitando o déficit e aumentando os recursos temos a convicção de que a partir de 2006 será possível enfrentar os graves problemas da área da saúde que o Município apresenta”, projetou.
CONSULTA POPULAR – Na mesma reunião, o Prefeito em exercício entregou à coordenadora adjunta um plano de trabalho referente à Consulta Popular 2004/2005, no valor de R$ 180 mil reais, para aquisição de material de consumo e de enfermagem para as Unidades Básicas de Saúde.