Prefeito participa de Plenária do CMS sobre gestão do PS
O prefeito de Pelotas em exercício, Adolfo Fetter Júnior, acompanhado do assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde, Armando Manduca, e do procurador Geral do Município, Saad Salim, participou na noite de ontem (16/2) da plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizada na Câmara de Vereadores. Na pauta da assembléia estava o convênio entre a Prefeitura Municipal e as Universidades – UFPel e UCPel – que trata do modelo de gestão do Pronto Socorro de Pelotas.
Segundo o assessor técnico da Secretaria de Saúde, durante a plenária foram discutidas e votadas cláusula por cláusula do convênio. Alterações de cunho técnico foram propostas e as modificações foram feitas. Embora o convênio da gestão compartilhada do Pronto Socorro de Pelotas tenha sido aprovado na totalidade, a contratualização dos Hospitais Universitários (Plano Operativo), que está ligada ao convênio, será discutida durante reunião extraordinária, marcada para próxima terça-feira.
Conforme Manduca, o Ministério da Saúde exige, para a certificação dos Hospitais de ensino e para que estes realizem a contratualização com o Município, que possuam serviço de urgência e emergência funcionando 24 horas por dia.
“Como os Hospitais Universitários vão participar, juntamente com o Município da gestão do Pronto Socorro de Pelotas, eles serão desobrigados da exigência de possuir o serviço de emergência em funacionamento 24 horas”, explicou Manduca.
Com isso, as Universidades podem contratualizar, receber os incentivos do Ministério da Saúde e receber recursos do Município para cumprirem determinadas tarefas como por exemplo internações hospitalares, cirurgias, realização de procedimentos ambulatoriais, consultas e exames etc.
Segundo Manduca, o Município já definiu com as Universidades quais os serviços que deverão ser prestados e quais os valores que deverão ser repassados.
“Estou preocupado, pois estamos trabalhando desde novembro na gestão compartilhada.
O Município tem urgência em resolver estas questões, pois apresenta um déficit mensal de mais de R$ 350 mil na área da saúde. A causa principal é a folha de pagamento do Pronto Socorro”, desabafou.
A expectativa do Prefeito e do Secretário é de que o covênio e a contratualização sejam assinados na sexta-feira (24).
De acordo com o presidente do CMS, Francisco de Assis Neto, o convênio é visto com muita expectativa pela entidade, porque é a possibilidade de mudança da forma de aplicação de recursos na saúde e, também, de aumentar o teto municipal repassado pelo Ministério da Saúde.
Conforme explicou o Presidente, os recursos repassados pelo Ministério deveriam ser corrigidos de acordo com aumento da população, o que não ocorre em razão da não comprovação dos gastos. A exigência do Ministério da Saúde é de que o Município comprove que os valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, pela habilitação da forma plena municipal, foram usados para pagamento de prestação de serviço.
Atualmente parte dos recursos estão sendo usados para o pagamento dos funcionários do Pronto Socorro de Pelotas, o que inviabiliza a comprovação total dos gastos exigida pelo Ministério.
Para Assis Neto, a presença do Prefeito na reunião foi muito positiva, pois siginifica o interesse e participação do Executivo nas deliberações de um órgão de controle social.
PAUTA – No final da reunião, o Prefeito e o representante da Secretaria de Saúde receberam solicitações de melhorias nos Centros de Apoio Psicossociais do Município (CAPS). Fetter Júnior e Manduca comprometeram-se em realizar uma avaliação das necessidades prementes para que sejam atendidas o mais breve possível.