Prefeito presta contas na Câmara de Vereadores
Em cumprimento ao artigo 63 da Lei Orgânica, o prefeito de Pelotas, Adolfo Fetter Junior, prestou contas, através de relatório, sobre a situação atual dos diversos assuntos do Município. A apresentação ocorreu ontem (18/4), durante sessão solene na Câmara de Vereadores. O relatório incluiu as principais ações e indicadores de 2005, os destaques do primeiro trimestre de 2006, as mudanças administrativas pretendidas e algumas das prioridades para este ano.
Na apresentação, Fetter Junior destacou as prioridades adotadas pela Administração Municipal em 2005 como o pagamento em dia da folha salarial, pagamento de dívidas contraídas ou renegociadas por administrações anteriores, a recuperação de R$ 23, 85 milhões do déficit orçamentário que em dezembro de 2005 chegou a R$ 29, 74 milhões. Alterações legais, realizadas em parceria com a Câmara de Vereadores, foram fundamentais para o cumprimento de compromissos constantes no plano de governo, especialmente em relação à redução de tributos – viabilizada através da aprovação do conjunto de leis “Mais Empregos, Menos Impostos”, e do programa Desenvolver Pelotas, cujo objetivo é atrair investimentos e gerar empregos no Município, através da possibilidade de concessão de benefícios fiscais, financeiros e materiais, para empreendimentos já instalados no município ou que nele pretendam se instalar.
Na área da Habitação e Obras, ressaltou o Prefeito, foram assinados convênios para a construção de 139 unidades habitacionais para pessoas de baixa renda, sendo entregues 47 no loteamento Dunas e 92 estando em fase de execução no loteamento Ceval. Também foram entregues 27 Chalés e viabilizadas 1.617 unidades habitacionais em sete empreendimentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A Secretaria de Serviços Urbanos efetuou a varrição na cidade de área correspondente a 24 hectares por dia. Três pontes e quatro passarelas foram construídas, sendo 15 pontes e seis passarelas recuperadas. Como prevenção a alagamentos e enchentes, oito mil metros de galerias e 3, 42 mil metros de valetas foram limpas. Em 9,7 mil pontos de luz mil pontos de iluminação receberam reparos e concertos.
Como destaques do primeiro trimestre de 2006, Fetter Junior relatou o enfrentamento de pendências, como, por exemplo, a questão das despesas do Pronto Socorro e a Contratualização dos Hospitais de Ensino, a renegociação do contrato com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência FATEC/UFSM – de modo a viabilizar a conclusão da implantação dos serviços de informatização do Sistema de Informações Municipais (SIM) e a normalização dos serviços de informatização da Prefeitura. Conforme relatou o Prefeito, no primeiro trimestre de 2006 a Secretaria de Cidadania realizou 1,53 mil atendimentos no plantão social. Nos Asemas, 345 atendimentos à crianças e adolescentes de 7 a 14 anos foram realizados, além de 690 à famílias.
Em relação às mudanças administrativas e no Governo, Fetter Junior anunciou a fusão das três Coordenadorias em uma Secretaria Especial de Planejamento e Projetos. O Prefeito falou ainda, da intenção de criar uma Secretaria Especial para Promoção da Mulher, do Idoso, do Jovem e do Negro, considerando que estas categorias sociais precisam ser enfocadas de uma forma não assistencialista. A incorporação da Guarda Municipal à Secretaria de Tranporte e Trânsito, que passará a denominar-se Secretaria de Segurança, Tranporte e Trânsito e o desmembramento da Secretaria de Habitação e Obras também foram anunciados pelo Prefeito.
Como prioridades para 2006, Fetter Junior, destacou a implementação do PNAFM, programa voltado à implantação de um Centro Administrativo capaz de congregar a maioria das Secretarias, reduzir custos de deslocamentos e de comunicações, com o objetivo de prestar serviços de forma ágil e qualificada à população.
O aprofundamento e conclusão do projeto Pelotas Pólo do Sul, que deverá ser submetido à apreciação do Banco Mundial no segundo semestre, a consolidação da nova parceria do Pronto Socorro e sua ampliação em 530 metros quadrados, além da dinamização do processo de atração de investimentos, através da apreciação de processos do Programa Desenvolver Pelotas e da divulgação do Banco de Dados do Município, também foram apontados como prioridade pelo Prefeito.