Prefeito sanciona e promulga Plano Plurianual

O Prefeito de Pelotas, Bernardo de Souza, sancionou e promulgou hoje (29/9) a Lei 5.171/05, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. “O PPA é a consolidação legal e orçamentária do nosso Plano de Governo”, comemorou o Prefeito.

O projeto contém os programas e ações a serem desenvolvidas pela Administração ao longo dos quatro anos. A elaboração do PPA foi trabalhada em reuniões, envolvendo todos os agentes políticos da atual gestão, coordenados pela Secretaria Municipal de Gestão e Controle e pela Coordenadoria para Eficiência e Qualificação dos Serviços Públicos. O PPA é um instrumento de médio prazo, elaborado de forma estratégica pelo Poder Executivo, destinado a orientar e ordenar as ações governamentais, visando atingir os objetivos fixados para um período de quatro anos.

Este Plano, que é detalhado com indicadores de resultado e com valores definidos para cada projeto ou ação, foi a base sobre a qual serão elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será a base dos Orçamentos anuais. O valor total do PPA é de R$ 1, 387 bilhão, sendo R$1, 103 bilhão para a Administração Direta e R$ 284, 557 milhões para a Administração Indireta. Estes valores estão distribuídos nos diversos programas constantes no PPA.