Prefeitura adota alternativas p/ garantir funcionamento do PS

A Prefeitura está propondo aos hospitais universitários a gestão tri-partite do Pronto-Socorro Municipal, como forma de sair da atual situação de dificuldades e carências enfrentadas na saúde pública na cidade. A afirmação é do coordenador técnico da Secretaria Municipal de Saúde, Armando Manduca da Rocha (foto), para o qual a atual situação deficitária exige uma integração das partes, com destinação de valores correspondentes à produção de serviços realizados na unidade assistencial, pela SMS, e as duas instituições, Hospital São Francisco de Paula e Fundação de Apoio Universitário (Fau), responsabilizando-se pelo custeio, incluindo recursos humanos.

Manduca cita as portarias 1.005, 1.006 e 1.007 que obrigam os hospitais universitários a disporem de unidade de atendimento de urgência e emergência funcionando 24 horas por dia. Lembra também que a saúde vem acumulando dívidas desde 2001, mediante atraso no repasse dos recursos aos prestadores de serviço e com o gasto mensal de cerca de R$ 400.000,00 com o pronto-socorro.

Para contornar esta situação, o prefeito em exercício Fetter Junior adotou como medidas paliativas a suspensão do pagamento de precatórios trabalhistas (com autorização judicial) nos meses de novembro e dezembro, o não-pagamento do 13º salário ao prefeito, vice, secretários e adjuntos e do pagamento de alguns fornecedores. “Todo esse sacrifício está sendo feito para podermos pagar os hospitais nestes dois últimos meses do ano”, afirma, ao declarar que em outubro a saúde ficou inadimplente.

Do teto mensal da gestão plena, R$ 4.384.062,00, a SMS repassa mensalmente à Fundação de Apoio Universitário e ao São Francisco de Paula R$ 802.134,75, sem vinculação com produção de serviços. São incentivos que entram no fundo e são repassados aos hospitais de ensino conforme contrato do governo anterior. Somando-se este repasse ao valor para pagamento da produção de serviços os recursos destinados as duas instituições somam R$ 2.354.583,00. “Juntos, o Pronto-Socorro, FAU e São Francisco, consomem R$ 2.825.702,48 do teto da gestão plena, sobrando para a Santa Casa de Misericórdia, Beneficência Portuguesa, Hospital Espírita, Miguel Piltcher e todos os outros prestadores de serviços R$ 1.558.359,60”, explica o médico.

Para agravar a situação, Pelotas ficou este ano todo sem receber os valores do teto correspondente ao Estado, destinados para a farmácia e Programa de Saúde da Família, já que estava com 40 processos de anos anteriores que a colocava no Cadin. O repasse da União de remédios para hipertensos e diabéticos não veio este ano, e além disso, precisa atender às demandas judiciais para compra de medicações e materiais.

“Como evitar a espera para a realização de exames, se o teto permite a realização de 341 tomografias e são realizadas 388 e se realizamos 57 mil exames laboratoriais quando temos recursos para 42 mil”, questiona Manduca ao avaliar que muitos exames podem ser solicitados em demasia. Entretanto, ressalva, é importante que o diagnóstico seguro dos pacientes seja realizado.

Como lembra Manduca, a municipalização plena da saúde foi implantada em 2000 e de lá para cá não houve reestudo do teto, mas a população do município e da região cresceu em torno de 10%. “Se tivéssemos 10% no teto do município teríamos um aumento de R$ 438.406,20. Entretanto, isso não ocorre porque não tem como comprovar perante o Data SUS – sistema de informação do Ministério da Saúde – o gasto total com produção de serviço do teto municipal. A produção de serviço do PS fica em torno de R$ 100.000,00, ficando os outros R$ 370.000,00 (folha de servidores e aluguel) sem comprovação.