Prefeitura alerta para prazo final do Censo do ICMS

A Secretaria Municipal de Receita (SMR) informa que acaba este mês o prazo para participar do Censo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 2007. De acordo com o chefe deste serviço, Edenilson B. Corrêa, existem duas fontes de informações para o Censo – da indústria, comércio e serviços cadastrados no CGC/TE (Cadastro Geral do Contribuinte do Tesouro do Estado) e do produtor rural.

Os profissionais de indústria, comércio e serviços devem fazer a declaração anual de seu movimento econômico fiscal através do Guia Modelo B (GMB) 2007, até o dia 15 de março, pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no endereço www.sefaz.rs.gov.br, e transmiti-lo pela internet. Corrêa informa que somente 2,2 mil guias foram recebidas até agora, sendo que em Pelotas há um universo de 11 mil profissionais de indústria, comércio e serviços cadastrados.

Já os produtores rurais deverão entregar os talões em uso com notas emitidas ou não em 2006, na SMR, até o dia 31 de março. Quem não participar, corre o risco de sofrer baixa da inscrição estadual de produtor rural; perda da validade de talão de notas; perda do desconto da CEEE; impossibilidade de fazer empréstimos bancários e dificuldade para aposentadoria. Os talões (modelo quatro, antigo modelo 15) não precisam ser entregues pelo próprio produtor.

O objetivo da prefeitura com o Censo, destaca Corrêa, é poder aumentar o retorno do ICMS para a cidade de Pelotas através do controle seguro das informações. A SMR funciona das 8h às 18h, sem fechar ao meio dia, na Praça Coronel Pedro Osório, 67. Mais informações pelo telefone 3225-6248.