Prefeitura alerta produtor rural para Censo do ICMS

A Prefeitura de Pelotas informa que os produtores rurais deverão entregar os talões em uso com notas emitidas ou não em 2006, na Secretaria Municipal de Receita (SMR) até o dia 31 de março de 2007, para a realização do Censo 2007. O objetivo é realizar um controle de informações e um maior aproveitamento do retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.

O secretário de Receita, Oraídes Soares, alerta que quem não participar do Censo sofre as seguintes penalidades: baixa da inscrição estadual de produtor rural; perda da validade de talão de notas; perda do desconto da CEEE; impossibilidade de fazer empréstimos bancários e dificuldade para aposentadoria. Os talões (modelo quatro, antigo modelo 15) não precisam ser entregues pelo próprio produtor.

O chefe do serviço do Censo do ICMS, Edenilson B. Corrêa, ressalta que existem 8.353 estabelecimentos rurais ativos em Pelotas. O objetivo da prefeitura com o Censo, destaca Corrêa, é poder aumentar o retorno do ICMS para a cidade de Pelotas através do controle seguro das informações. A SMR funciona das 8h às 18h, sem fechar ao meio dia, na Praça Coronel Pedro Osório, 67. Mais informações pelo telefone 3225-6248.