Prefeitura cria programas de residência profissional
O Município passa a contar com os Programas de Residência Jurídica (Projur) e de Residência em Gestão Pública (Progep). A Lei Municipal 7.063/2022, que regulamenta as novas propostas de atuação profissional na administração, foi sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas no final da última semana. A proposta é inédita em Pelotas e pouco comum entre os entes públicos, pois busca abrir oportunidades e qualificar cada vez mais o serviço.
Lei sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas. Foto: Gustavo Vara.
"Com essa iniciativa, vamos conseguir aliar essa oportunidade, para que os jovens recém-formados adquiram experiência e conhecimento e, ao mesmo tempo, tragam os seus aprendizados para contribuir com as políticas públicas. Isso já é uma ação vinculada a nossa Escola de Gestão, que é a grande novidade deste ano, com a qual a gente vai manter a memória do serviço público, valorizar o talento dos servidores e oferecer qualificação permanente", ressaltou a prefeita.
De acordo com a secretária de Administração e Recursos Humanos, Tavane Krause, os próximos passos agora darão conta da formatação da primeira seleção para ingresso nos programas, a ser lançada ainda neste ano. "Paralelamente, iremos construir a matriz curricular junto à Escola de Gestão Pública, com ênfase em temas da gestão municipal, e firmar parcerias com instituições de ensino", complementou.
Ainda conforme a titular da Administração, essa estrutura decorre do fato das residências envolverem atividades teóricas e práticas. Os programas vão agregar conteúdo pedagógico, compreendendo ensino, pesquisa e extensão, e atividades práticas, por meio do auxílio aos servidores municipais no desempenho de suas atribuições.
O que são o Projur e o Progep
Os Programas de Residência Jurídica e de Gestão Pública visam ao aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos na graduação e à qualificação profissional. A ideia é estimular a formação de especialistas em direito público e em gestão pública, incentivar estudos de casos e pesquisas que resultem em análises técnicas, diagnósticos, ideias ou resultados para demandas e políticas públicas municipais, além de incentivar a contribuição em projetos considerados estratégicos pela gestão municipal.
Como vai funcionar
O ingresso nos Programas de Residência está condicionado à aprovação em processo de seleção pública. No caso da Residência Jurídica, o candidato deverá comprovar ser bacharel em Direito e, no caso da Residência em Gestão Pública, deverá comprovar ser bacharel ou licenciado na área que se destina a vaga. Em ambos os casos, os interessados deverão ser egressos há, no máximo, cinco anos. Os residentes receberão uma bolsa-auxílio no valor de R$ 2.307,14.
Os programas estarão diretamente interligados à Escola de Gestão Pública, que será a responsável por promover toda a formação teórica durante o período da residência. No final, os residentes assumem o compromisso de apresentar artigos científicos, colaborando com diagnósticos, propostas e ideias para políticas públicas e temas estratégicos da gestão.
